Lerner ainda não definiu sobre repasse de estradas
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sexta-feira, 20 de dezembro de 2002
Maigue Gueths<br> Equipe da Folha 
Curitiba - O governador Jaime Lerner (PFL) garantiu ontem que irá deixar para a equipe de transição do PMDB decidir se o Estado assumirá novos trechos de rodovias federais, conforme prevê a Portaria 766 do Ministério dos Transportes, publicada na quarta-feira passada.
''Para o Paraná, inicialmente seriam cerca de mil quilômetros que poderiam ser estadualizadas mas, descontando as rodovias já concessadas e pedagiadas, sobram entre 400 a 500 quilômetros'', afirmou o ministro dos Transportes, João Henrique de Almeida Sousa.
A Portaria 766, publicada no Diário Oficial da União (DOU), no entanto, seleciona um total de 1,48 mil quilômetros de rodovias no Paraná consideradas não estratégicas pela União. Os governos teriam até 26 de janeiro para declarar seu interesse na transferência do domínio ao Ministério dos Transportes.
O repasse das estradas já estava previsto na Medida Provisória (MP) 82, publicada no dia 12 no DOU. Pela MP 82, os estados podem receber até R$ 130 mil por quilômetro assumido. No Paraná, se forem mantidos o repasse dos 1,48 mil quilômetros, o Estado poderá receber R$ 190 milhões, pagos nos próximos quatro anos. Se o repasse cair para 500 quilômetros, como diz o ministro, o repasse será R$ 65 milhões. A medida faz parte de um projeto do governo federal para reestruturação do sistema nacional de transportes.


