Algumas leis aprovadas e outras que aguardam votação pelos vereadores de Maringá acabam caindo no esquecimento da população, principalmente dos eleitores. Boa parte porque não chega a alterar a vida das pessoas e outras tantas porque deixam de ser cumpridas por serem inviáveis. Nos últimos anos, Maringá tem ‘‘colecionado’’ leis que poderiam melhorar a vida dos moradores, mas que chamam a atenção quando apresentadas e logo depois são esquecidas. -
A mais ‘‘visível’’ é a que proíbe o trabalho dos guardadores de carros, os chamados flanelinhas. Mas existe uma lista de projetos e leis, alguns tirados de pauta para ser melhor estudados, que vai do controle das carroças nas vias urbanas até a instalação de taxímetro em guinchos. A briga mais antiga no entanto é mesmo com os flanelinhas, que começou em 1996. O então vereador Francisco Coutinho (PDT) queria que a polícia coibisse o trabalho dos guardadores de carros. Como o flanelinha tem os mesmos direitos de qualquer pessoa, a polícia avisou que não poderia fazer nada.
Marcos NegriniApesar da lei proibir, guardadores de carros, os chamados ‘flanelinhas’, atuam em todas as ruas do centro de MaringáNa época, a cidade tinha cerca de 100 flanelinhas, aproximadamente 20% aposentados. Se sentindo ameaçados, eles foram até a Promotoria de Defesa do Consumidor e Garantias Constitucionais em busca de segurança para ‘‘trabalhar’’. A promotoria alegou que não existe profissão de guardador de carro e lavou as mãos. Coutinho prometeu apresentar um projeto de lei exigindo que os flanelinhas pagassem imposto, o que acabou não acontecendo. Na mesma época, o então prefeito Said Ferreira (PMDB) tentou garantir o trabalho de guardador para aposentados e deficientes. A idéia não deu certo.
Com a mudança da administração e a renovação de 50% da Câmara, Coutinho não conseguiu se reeleger. A intenção de acabar com os flanelinhas, no entanto, continuou com o vereador Shinji Gohara (PSC). O primeiro projeto apresentado por Gohara previa uma multa de R$ 100,00 para cada guardador flagrado no serviço. Ele alegava que a maior parte dos flanelinhas vem de outras cidades, e preferem ficar nas ruas a trabalhar. O projeto previa convênio entre município e Secretaria de Segurança do Estado, para coibir os flanelinhas.
A justificativa de Gohara no projeto é que a Constituição garante à prefeitura a responsabilidade de regulamentação das atividades de rua. A polêmica obrigou o vereador a rever o projeto, que foi relançado depois em parceria com Divanir Bras Palma (PPB). Entre o final de 97 e o início do ano passado, o projeto passou e virou lei com algumas modificações. Na época, segundo cálculos dos próprios flanelinhas, existiam pelo menos 200 pessoas na atividade. A concorrência obrigava eles dormirem nas calçadas onde haveria alguma concentração popular, para garantir as vagas.
O projeto aprovado com apenas um voto contra, foi sancionado, mas a lei não é cumprida. A proposta é de retirar os flanelinhas das ruas e encaminhar os menores para o Conselho Tutelar e os demais para a Fundação de Desenvolvimento Social. Os aposentados e desempregados, sugere a lei, podem ser aproveitados na Zona Verde, o estacionamento regulamentado da cidade. Os que não se enquadrarem vão para o programa de Complementação Alimentar.
‘‘Não queremos trabalhar para ninguém, apenas garantir nosso sustento’’, afirma o aposentado Durval Martins, que trabalha há mais de cinco anos de guardador na praça Raposo Tavares. Ele garante que 90% dos motoristas deixam cuidar do carro e sempre pagam sem reclamar. ‘‘Depende do dia a gente consegue R$ 15,00’’, revela.
O único vereador que votou contra o projeto que proíbe os guardadores, Miguel de Oliveira (PDT), alega que os flanelinhas não tem outra opção de emprego. ‘‘Fui contra também porque é preciso parar de aprovar leis que não são cumpridas’’, diz.
O último projeto de Gohara foi de proibir a colocação de folhetos no pára-brisa dos veículos estacionados nas ruas de Maringá. A prefeitura tentou impedir a distribuição de impressos nos cruzamentos, mas teve que recuar e exigir apenas que o material traga um alerta contra a sujeira nas ruas e que os responsáveis limpem o local depois do trabalho.
A lei de Gohara quer incluir no Código de Posturas a proibição, alegando que no pára-brisas os folhetos causam transtornos aos motoristas e ferem o novo Código de Trânsito. ‘‘Os folhetos devem ser entregues nas mãos das pessoas e não colocados sobre o vidro dos carros’’, afirma.

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