A Câmara dos Deputados deve aprovar somente no próximo ano uma legislação nacional de Resíduos Sólidos (lixo). O objetivo da nova lei é evitar o acúmulo e a proliferação de ‘‘lixões’’ nas cidades, anunciou ontem o presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara, deputado José Índio (PPB-SP). A proposta prevê a criação da ‘‘taxa do lixo’’, incentivo à coleta seletiva e à reciclagem e obriga o governo a comprar materiais reciclados.
Atualmente o País recolhe aproximadamente 90 mil toneladas de lixo/dia, uma média diária de 600 gramas por habitante. Mesmo assim, segundo o deputado, não existe no Brasil legislação específica sobre os resíduos sólidos e a destinação final do lixo. Ele alerta que sem a aprovação dessa lei a população das grandes cidades vai enfrentar problemas graves com a qualidade da água, a saúde pública e o saneamento básico.
De acordo com o deputado, a legislação garantiria aos municípios um aumento na arrecadação. Na proposta em discussão em subcomissão especial da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara os municípios poderão cobrar pelo lixo produzido por seus habitantes e adotar programas de reciclagem. O valor da taxa ainda não está definido.
A Lei Nacional de Resíduos Sólidos, argumenta Índio, ajudará também a reduzir os índices de desemprego nas cidades ao incentivar a criação de programas de reciclagem. ‘‘Com a reciclagem, as pessoas que vivem de recolher papel passariam a ter uma renda fixa’’, diz ele . A redução do número de lixões, na avaliação do deputado, também seria outro problema grave resolvido com a nova legislação.

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