Israel Reinstein
De Curitiba
O Congresso Nacional deve votar, na próxima quarta-feira, a lei que estabelece a Agência Nacional das Águas. O órgão será responsável em regulamentar e determinar a taxação do uso das águas de rios e nascentes no País, mas apenas sobre os rios federais e nos Estados que não tiverem legislação específica. ‘‘O Paraná é um dos três Estados que pode ter que se subordinar à determinação federal até que seja aprovada uma lei estadual específica’’, argumenta o deputado federal, Luciano Pizzatto (PFL).
Pizzatto explica que a lei define as ações da agência sobre os rios. Com isso, ela poderá estipular parâmetros nacionais para o uso da água e interferir naqueles Estados e municípios que não tiverem uma lei de controle desse recurso. No Brasil, apenas o Paraná, Piauí e Mato Grosso não definiram suas legislações estaduais, que regulamentem o manejo dos rios estaduais.
Cada Estado poderá taxar o uso da água conforme a sua atividade. Desse recurso, 45% deverão voltar aos Estados e municípios. Apenas no Paraná, a previsão é a de arrecadar cerca de R$ 100 milhões por ano com a cobrança da nova taxa.
No entanto, o projeto estadual que cria o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos está desde o começo do mês de posse do secretário de Governo, José Cid Campêlo Filho, que não definiu uma data para colocá-lo em votação. ‘‘Acredito que o governo estadual precisa pôr logo em votação o projeto para não perder espaço nacional’’, afirma o deputado estadual, Algaci Túlio (PTB). A Folha de Londrina/Folha do Paraná procurou Campêlo, mas não o encontrou.
Túlio, relator do projeto, diz que os pontos polêmicos do projeto estadual já foram discutidos. ‘‘Estaremos tropeçando nas próprias pernas se o projeto não for votado até meados de novembro’’, avalia o técnico Francisco Lobato, do Centro de Coordenação dos Programas de Governo, da Secretaria Estadual de Planejamento.
Lobato, um dos mentores do projeto estadual, explica que o governo retirou da lei estadual o ponto que taxava os agricultores familiares. Se aprovada a lei, a isenção vai beneficiar 98% das 370 mil propriedades rurais paranaenses. O projeto de lei 255/98 foi encaminhado em 1997 para a Assembléia Legislativa, mas foi retirado da votação por gerar divergências entre os grupos ruralistas.Falta de legislação específica irá subordinar o Estado à determinação federal, provocando perdas na arrecadação sobre o uso da água
Arquivo FolhaMANEJONo Paraná, a previsão é de arrecadar cerca de R$ 100 milhões por ano; recursos retornam às bacias hidrográficas

mockup