Londrina - A recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a Lei Seca tem provocado controvérsia. Isso porque, com a decisão do órgão, somente o bafômetro ou o exame de sangue pode atestar a embriaguez do motorista. Ou seja, a partir de agora, quem for pego em uma blitz e se recusar a fazer o exame não responderá a processo criminal caso haja apenas provas testemunhais ou exame médico. O motorista embriagado, contudo, pode sofrer penas administrativas previstas pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) como acontece atualmente.

Para justificar o voto, ministros do STJ disseram que ''não se pode admitir critérios subjetivos'' e que ''mais de 150 milhões de pessoas não podem ser simplesmente processadas por causa de uma mera suspeita'', referindo-se, por exemplo, à constatação do policial, com base na avaliação para checar o estado do motorista.

Leia mais na matéria da repórter Marian Trigueiros

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