Marcos Zanatta
De Maringá
Os painéis publicitários instalados em prédios e áreas de órgãos públicos devem ser o primeiro alvo da lei que regulamenta esse tipo de publicidade em Maringá. A lei, de autoria da vereadora Arlene Lima (PSDB) e sancionada pela prefeitura, está em fase de ‘‘adaptação’’. No máximo em 90 dias, acredita a vereadora, os fiscais devem iniciar um trabalho para ‘‘coibir os abusos’’. Ela concorda que ‘‘para dar exemplo’’ a publicidade oficial ou que utiliza áreas públicas deve ser priorizada.
Para Arlene, existe muito abuso na instalação de painéis. ‘‘A lei é clara é não vai permitir o uso de prédios ou terrenos pertencentes ou locados por órgãos públicos’’, avisa. A vereadora explica que a proibição é uma forma de evitar o uso ilegal das áreas. Nenhum prédio, continua ela, é locado ou construído pelo poder público para fixar painéis publicitários.
‘‘Os fiscais vão acionar os responsáveis e pedir a retirada das placas’’, explica. Segundo Arlene a lei vai cobrir todo tipo de propaganda em locais públicos. ‘‘Estamos regulamentando um setor que não tinha lei específica’’, diz.
A única lei que existia, de 1977, tratava de poucos itens. ‘‘A realidade era outra’’, lembra Arlene. No total, a nova lei tem 69 artigos, baseados em projetos de outras cidades e analisados junto com profissionais do mercado de publicidade. A idéia surgiu por causa do corte de árvores promovido por comerciantes que querem expor uma fachada nova.
‘‘Como as idéias vieram de outras cidades, tivemos que adaptar à realidade de Maringá, que tem características diferentes’’, afirma. Ela acha que retirando os painéis que hoje estão em prédios públicos, será possível cobrar de particulares. ‘‘O segundo passo será de verificar os crimes contra o ambiente’’, antecipa.

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