Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou ontem projeto de lei que prevê uma legislação mais rigorosa contra motoristas que dirigem sob efeito de álcool ou outras substâncias entorpecentes. A proposta diminui à metade o limite máximo de álcool no sangue permitido para a condução de veículo, aumenta a pena em caso de crimes culposos (sem intenção de matar) e dá às medições dos chamados ''bafômetros'' a validade para serem usados em eventuais processos judiciais.
O projeto de lei que altera o Código de Trânsito, de 1997 permite que, em caso de recusa do motorista à realização dos testes de alcoolemia, a infração poderá ser caracterizada por provas testemunhais. A proposta aprovada ontem diminui o limite de 6 dg (decigramas) para 3 dg por litro de sangue.

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