Foi publicada nesta quinta-feira (5) a lei que autoriza a criação da Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade (ETAV), que será responsável pela obra do trem-bala. O texto consta no Diário Oficial da União.

A ETAV será vinculada ao Ministério dos Transportes, com sede em Brasília e outros dois escritórios, um no Rio de Janeiro e outro em Campinas. A empresa terá prazo de duração indeterminado e deverá elaborar estudos de viabilidade para implantação do transporte ferroviário de alta velocidade, pesquisas tecnológicas e o planejamento necessário para desenvolver a área.

Ela será constituída por uma assembleia geral de acionistas, e dirigida por um Conselho de Administração e por uma Diretoria Executiva. Terá também um Conselho Fiscal, cujos membros serão eleitos anualmente pela assembleia geral. Qualquer contratação de obras, serviços, compras e alienações serão precedidas de procedimento licitatório.

A lei prevê ainda um financiamento de até R$20 bilhões entre o BNDES e a concessionária que irá explorar o Trem de Alta Velocidade no trecho entre os municípios do Rio de Janeiro e Campinas.

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