Lei previne poluição no PR Michele Muller De Curitiba Os responsáveis pela poluição das águas do litoral brasileiro estão sob o risco de receber altas multas. O senador Osmar Dias (PMDB/PR) foi o relator do projeto de lei, já aprovado pelo plenário do Senado, que regulamenta a fiscalização e prevenção do derramamento de petróleo e outros produtos químicos no mar. Ainda não sancionada pelo governo federal, a lei prevê multas que variam de R$ 7 mil a R$ 50 milhões, aplicadas de acordo com o grau de poluição. Também estabelece punições às embarcações, terminais, marinas, plataformas, estaleiros e clubes de iatismo que, em até cinco anos, não apresentarem estrutura adequada para o tratamento de resíduos nocivos e poluentes. Um prazo bem menor – de 360 dias – é dado para que essas empresas elaborem um manual de procedimento interno de gestão de riscos ambientais. Os navios, de acordo com a lei, devem manter a bordo um livro de registro da carga com informações sobre os carregamentos, descarregamentos e limpeza dos tanques. ‘‘Os navios que transportam substâncias tóxicas precisam de uma fiscalização mais rigorosa. E de nada adianta punição se as multas não forem pesadas. Infelizmente, a economia está à frente do meio ambiente. E isso só vai mudar quando o governo faz doer o bolso dos infratores’’, defende o ambientalista curitibano João Belo. Em 1986, a Comissão Nacional do Meio Ambiente (Conama) determinou que todos os portos instalados no Brasil depois dessa data apresentem o Relatório de Impacto do Meio Ambiente (Rima), com a análise do meio físico, fauna, flora e relações pessoais da região onde seria construído o terminal. No documento também devem constar medidas de monitoramento – que estabelecem onde será feito o despejo de resíduos e a lavagem dos porões de navios – e soluções que diminuam os danos ambientais. ‘‘Como a maior parte dos portos foi instalada antes de 86, muitos não cumprem essas medidas. Por isso acho que a lei vem em boa hora’’, disse.

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