Curitiba - O excesso de protecionismo da legislação em torno da preservação do Pinheiro do Paraná Araucária angustifólia está tendo um efeito contrário ao pretendido, contribuindo, inclusive, para acelerar a extinção da árvore-símbolo do Estado. A conclusão é consenso entre ambientalistas, técnicos e políticos, que se reuniram, ontem, no Fórum da Araucária, promovido pelo bloco parlamentar agropecuário da Assembléia Legislativa.
O deputado Elton Welter (PT), que preside a bancada ruralista, disse que, como resultado desse primeiro encontro, ficou definida a constituição de um grupo de trabalho que irá estudar a readequação nas leis. ''O rigor da lei, em vez de ajudar, está atrapalhando'', considerou. Esta semana, o deputado apresentou um projeto de lei que prevê um ''regime de proteção e aproveitamento do povoamento natural e plantado do Pinheiro do Paraná'', que deve entrar em discussão na próxima semana.
O engenheiro florestal Arnaldo Carlos Muller, do Instituto de Desenvolvimento Sustentável (IDS), apresentou no fórum o resultado de uma pesquisa de campo feita a partir de denúncias de que mudas de pinheiros estavam sendo cortadas. Segundo ele, 35% dos entrevistados afirmaram ter presenciado a prática. Para o técnico, a legislação criou um desestímulo, pois o produtor rural que tiver pinheiro em sua propriedade terá menos espaço para o cultivo agrícola. Além disso, ter pinheiro significa improdutividade e, consequente, sobretaxa de impostos.
Pelo menos dez propostas foram elencadas no fórum. A principal delas é que se criem condições de dar alguma compensação para quem tem áreas pinheiro em sua propriedade. Muller citou como exemplo a iniciativa da Prefeitura de Curitiba de abater um percentual do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de contribuintes que tem araucária em casa.
Outra proposta diz repeito à criação de instrumentos mais simplificados que garantam a quem plantar pinheiros a possibilidade de manejo dessas árvores, sem a necessidade de fazer projetos de reflorestamento.
Segundo Muller, a revisão da lei deve passar, também, pela valorização do pinhão, como forma de estimular o plantio e preservação da espécie. Ele apresentou um estudo que revela que em um hectare de pinheiros bem cuidados, a produtividade pode chegar a 10 toneladas de pinhão por ano. Uma política de valorização que elevasse o preço do quilo do pinhão a R$ 5, por exemplo, representaria ao produtor uma renda anual de R$ 50 mil.
O representante da Comissão Temática de Meio Ambiente da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), Roberto Gava, defendeu que o governo do Estado estabeleça um programa estratégico florestal também como forma de incentivar a atividade e gerar empregos. Segundo ele, o setor madeireiro ocupa o segundo lugar na pauta de exportação do Paraná.

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