Londrina - O procurador do Ministério Público Federal, Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, relator geral da comissão de juristas que elaborou o anteprojeto de revisão do Código Penal, defende que a reforma é necessária por duas razões: a Lei Penal brasileira é "antiga e também muito dispersa". "Além do código, há outras 130 leis penais", ressaltou, lembrando que o Código Penal é anterior à Constituição. "Quando foi feito, privilegiou necessidades bem diferentes das atuais."
Gonçalves considera que o anteprojeto traz grandes inovações. Um exemplo é a possibilidade de combater a corrupção pública através do estabelecimento do crime de enriquecimento ilícito ou da responsabilização criminal da pessoa jurídica. O estabelecimento de novas hipóteses para o aborto legal e a descriminalização do porte de drogas para consumo próprio também são considerados avanços.
Sobre as críticas relativas ao possível "excesso de penalizações", o procurador discorda: "a proposta descriminaliza muitas ações até então consideradas criminosas, reduzindo o número de crimes e amenizando algumas penas. Por outro lado, condutas que causam danos importantes têm que ser consideradas mais graves. O objetivo é oferecer mais segurança à população".
Gonçalves ressalta ainda que o projeto tende ao equilíbrio, sem dar voz "aos que querem prender todo mundo" ou aos "que defendem soltar todo mundo". "Por isso tem sido tão criticado", conclui. (C.A.)

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