Brasília - A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou o projeto de lei do deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) que obriga os laboratórios a recolherem do mercado os medicamentos com prazo de validade vencidos ou próximos do prazo final de validade.
A proposta determina que as empresas varejistas poderão recusar medicamentos que já tenham expirado 60% de seu prazo de validade. Essas empresas terão o prazo de 10 dias para comunicar o vencimento de remédios. Depois da comunicação, os laboratórios terão 15 dias para recolher e substituir os medicamentos vencidos.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária determinará o valor das multas para os laboratórios que não obedecerem as regras, que não poderão ser inferiores a 50 vezes o valor do medicamento vencido. O relator do projeto, deputado Dr. Rosinha (PT-PR), explica que, se o projeto for aprovado, o consumidor teria menos possibilidade de adquirir medicamento fora do prazo de validade.

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