São Paulo, 14 (AE) - Muita discussão, polêmica e, um mês depois, poucas mudanças. Para os frequentadores de bares em São Paulo, esse foi o resultado da lei municipal que determinava o fechamento dos estabelecimentos à 1 hora, com a alegação de que a medida contribuiria para a diminuição do número de homicídios. Com a suspensão da medida, obtida por meio de uma liminar, foram realizadas algumas blitze, com a participação de fiscais de diferentes áreas da administração. Se os índices de violência não sofreram alterações, alguns proprietários de bares, preocupados com possíveis autuações, ficaram mais atentos às leis - antigas - que zelam principalmente pelo silêncio.
"A prefeitura procurou chamar muita atenção da mídia, mas estamos adequados às normas e continuamos fechando bem depois da 1 hora", garante o gerente do Bar Aloha, Flávio Rodrigues Seabra. A casa está funcionando há três anos em Pinheiros, na zona oeste de São Paulo, e, nas últimas semanas, terceirizou o serviço de estacionamento para não ter transtornos com a fiscalização.
"Depois de fiscalizações mais intensas, parece que, agora, as coisas estão tranquilas", observa o empresário Antonio Augusto Lobato, um dos proprietários do Fidel.
Inaugurado há três meses, na Vila Madalena, zona oeste, o bar apresenta música latino-americana ao vivo. "A casa nasceu quase junto com a polêmica sobre o horário de fechamento", diz Lobato. No início, ele chegou a manter mesas na calçada durante algumas noites, mas resolveu as retirar para não atrapalhar o sossego dos vizinhos.
"Também investimos cerca de R$ 2 mil no isolamento acústico", diz. Para evitar problemas com a Lei do Silêncio, o trabalho do segurança Marcelo Ciriosa, funcionário do Bar Bom Motivo, em Pinheiros, aumentou nas últimas semanas. "Fico na calçada prestando atenção ao som da música lá de dentro; se fica muito alto, aviso os músicos para diminuir o volume", diz. É responsabilidade dele também pedir aos frequentadores ocupantes de mesas nas calçadas para que não excedam o tom de voz. "Se alguém deixa a porta da entrada aberta, também corro para fechar para não deixar o som escapar", afirma.
O empresário Roberto Lapiccirella, proprietário do Bom Motivo, que funciona há 14 anos, resolveu ainda antecipar a apresentação de MPB das 22 horas para as 20 horas, embora nesse horário a casa esteja, em geral, vazia. Foi a solução encontrada para evitar a demissão de músicos. Lapiccirella decidiu também recorrer à compreensão dos clientes. Pregou nas paredes da casa cartazes com frases como "Favor não permanecer na calçada; estamos tendo problemas" e "Favor não fazer algazarra". Outro procedimento adotado: informar aos fregueses que a casa é obrigada a retirar as mesas da calçada às 12h45.
"Essa é a pior parte, muitos clientes não gostam quando avisamos que não podemos servir mais na parte externa após a meia-noite", conta o maitre Enéas Rodrigues, do Pira Grill, na Vila Madalena. O bar abre diariamente e recebe, em média, 200 clientes por noite. "Para evitar problemas, após esse horário, recolhemos as mesas que ficam vazias e, sempre que possível, transferimos os clientes para a parte interna." Em termos de violência, porém, mesmo nos bares que passaram a ser mais rigorosos com o horário de funcionamento, proprietários, funcionários e clientes concordam que nada mudou. "Foi muito barulho por nada; a prefeitura deveria estar mais preocupada com coisas realmente sérias, em vez de prestar tanta atenção ao horário de fechamento de bar", reclama o economista Alexandre Guerreiro Solla Requejo, de 27 anos. A namorada dele, Tiziana Máximo de Carvalho, de 21, revolta-se com o grande número de crianças pequenas que perambulam pelas calçadas durante a noite e entram nos bares, oferecendo flores, balas e chicletes aos clientes. "Em minha opinião, essa situação isso é muito mais grave", diz.
"Achamos ótimo que a lei do fechamento à 1 hora não tenha pêgo", confessa o empresário de informática Paul Prates. As médicas ¶ngela Capozzoli e Regina Almeida vêem na ampla divulgação das blitze realizadas em bares e nas discussões sobre horário de fechamento uma forma oportunista de autopromoção por parte da Prefeitura de São Paulo. "A fiscalização sanitária, por exemplo, é fundamental e deve ser uma prática constante", salienta Regina. "Mas isso não deve ser usado como uma forma de encobrir o descaso em relação à população e desviar a atenção de outros problemas", defende ¶ngela.
A superficialidade com que a questão da violência foi tratada, na opinião de alguns, chega a provocar irritação neles. "A questão é complexa, é ingenuidade tentar resolvê-la de maneira superficial", diz a corretora de seguros Cíntia Mariano Wochnik, de 22 anos. "Além disso, numa cidade com tanta gente, como São Paulo, há muitos grupos que trabalham em horários alternativos e não têm outras oportunidades para frequentar bares, a não ser após a meia-noite", diz o comerciário Wanderley Ribeiro, de 25 anos. A lei, proposta pelo vereador Jooji Hato (PMDB), foi sancionada há pouco mais de um mês pelo prefeito Celso Pitta (sem partido). Uma liminar suspendeu a medida. Embora o prefeito houvesse garantido que iria recorrer da decisão judicial, até agora não o fez. Logo após a lei ter sido aprovada na Câmara, o secretário de Segurança Pública do Estado, Marco Vinício Petreluzzi, declarou-se contrário ao fechamento dos bares à 1 hora. Segundo ele, em estabelecimentos regularizados, a incidência de homicídios pode ser considerada "desprezível e o horário de pico desse tipo de crime é das 22 horas à meia-noite".
Na opinião do advogado Paulo Tannus, de 26 anos, que costuma frequentar bares da Vila Madalena e Pinheiros de duas a três vezes por semana, a lei está certa na essência, mas, na prática, dificilmente terá eficácia. "Por si só, as leis não mudam costumes", diz. Para ele, o limite de horário foi mais uma forma encontrada pela prefeitura para arrecadar dinheiro. "Índices de violência não podem ser mudados apenas com leis que tentam fazer as pessoas voltarem mais cedo para casa, mas sim com educação."
A namorada de Tannus, Marina Barretto, de 25 anos, também advogada, acredita que as leis existentes são suficientes e seria desnecessário criar novos dispositivos. "O problema é que a legislação não é cumprida e falta fiscalização, principalmente na periferia", diz.
As estudantes de Fisioterapia Juliana Ferreira de Andrade, de 20 anos, Karla Martins Inhanez, Sílvia Ribas e Najla Uliano Sandrini, todas de 18 anos, comemoram o fato de a lei não estar em vigor. Elas reconhecem, entretanto, que, após as fiscalizações das últimas semanas, os donos de bares parecem ter ficado mais atentos aos incômodos provocados pelo barulho. "Eles estão desconfiados, tiram as mesas das calçadas depois da meia-noite e alguns até fecham um pouco mais cedo", lamenta Karla.
Ela estava num bar de Pinheiros, há algumas semanas, quando houve uma blitze. "Como estava com uma amiga de 16 anos, precisei leva-lá para casa para não haver problemas por causa da idade." Em seguida, Karla voltou ao bar.

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