A lei da doação presumida de órgãos pode estar fazendo com que o número de pessoas interessadas em doar órgãos esteja diminuindo em São Paulo. Essa afirmação é do responsável pela Central de Transplantes da Secretaria de Estado da Saúde, Sérgio Pitelli. ‘‘Antes, o ato de doar era uma iniciativa. Com a lei, virou uma obrigação. Muita gente se assusta com isso’’, diz.
Ele ainda está em processo de sistematização das estatísticas para fazer uma comparação. ‘‘Mas percebemos, em nosso trabalho, que há mais dificuldades. O número de transplantes, se não diminuiu, também não aumentou.’ De acordo com Milton Glezer, coordenador do sistema de captação de órgãos para transplantes do Hospital das Clínicas, a rejeição das famílias em relação à doação cresceu.
Antes da regulamentação da lei - em junho deste ano -, o índice de rejeição era de 15% a 20% no hospital. Segundo Glezer, ontem esse número está entre 25% e 30%.
Para Elias David Neto, membro do conselho consultivo da Associação Brasileira de Transplantes de Órgãos (ABTO), a queda no número de doadores ocorre por inabilidade de captação de doadores e por desorganização do sistema. Segundo ele, dados oficiais do sistema de identificação do Estado de São Paulo mostram que, nos dois últimos meses, o número de pessoas que se declaram doadores na carteira de identidade é de 80%.
Prevenção - O governo quer elevar a verba anual destinada à prevenção de doenças, aumentando a média gasta anualmente por habitante, de R$ 8,90 para R$ 12,00. Essa medida, de acordo com o ministro da Saúde, Carlos Albuquerque, visa diminuir as diferenças regionais. Atualmente, vários Estados têm um gasto por habitante muito abaixo da média, como o Pará (R$ 5,40), enquanto outros, como o Paraná, gastam acima (R$ 14,50).
De acordo com o projeto de Piso Assistencial de Base, proposto pelo ministério, cada município receberá R$ 12 por habitante, anualmente, apenas para projetos de caráter preventivo. O PAB descentraliza a gestão de ações e serviços de saúde básicos. O governo federal repassa aos estados, ou diretamente aos municípios, recursos destinados a financiar até dez atividades básicas (consultas, visitação domiciliar, agentes comunitários de saúde etc). Dessa maneira, Albuquerque disse que o PAB pode minimizar os problemas com fraudes na saúde. O sistema atual de repasse de verbas se baseia nos gastos anteriores de cada Estado. ‘‘É a política de quanto mais se gasta, mais se recebe’’, afirmou.
O maior entrave para o projeto é a resistência do Distrito Federal e de cinco estados: Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul. Coincidentemente, de acordo com a planilha fornecida pelo ministério, são os que atualmente recebem mais recursos.
Albuquerque assinou ontem convênios no valor de R$ 5,5 milhões com o Ministério da Educação. Os recursos serão investidos no treinamento de profissionais de saúde em todo o País.

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