Curitiba - As promotorias de Meio Ambiente têm agora um novo trunfo para exigir dos municípios adequações na gestão dos resíduos sólidos: a lei federal nº 11.445/07, sancionada em janeiro, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico. A exigência de projetos de reciclagem e destinação final do lixo, prevista na legislação, foi discutida ontem em reunião do Ministério Público (MP) estadual com representantes dos 27 municípios da Região Metropolitana de Curitiba.
O coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente, Saint-Clair Honorato Santos, alertou que o não cumprimento à legislação pode gerar ações civis públicas por improbidade administrativa contra os gestores. Para o procurador, a lei veio dar aval à cobrança que o MP vem fazendo junto às prefeituras do Paraná com o propósito de reduzir o volume de resíduos nos aterros sanitários e garantir gerenciamento adequado.
O encontro de ontem serviu também para uma prestação de contas sobre como os municípios da Região Metropolitana de Curitiba estão tratando a questão do lixo, em especial os 14 que se utilizam do aterro sanitário Caximba, na Capital, para fazer a destinação final. A proposta era de que houvesse uma redução de 80% no volume de resíduos, a partir de processos de reciclagem e compostagem. No entanto, o monitoramento do que é destinado para o Caximba não tem sido efetivo, pois, segundo Santos, os municípios, com exceção de Campo Magro, não estão cumprindo o acordo de enviar, diariamente, um relatório para o MP.
O secretário de Agricultura e Meio Ambiente de Campo Magro, Cláudio Renato Wojcikiewicz, disse que o município avançou bastante na questão da coleta seletiva para evitar o envio de materiais recicláveis para o aterro da Caximba. Diariamente, são coletadas 65 toneladas de resíduos, que são encaminhadas para a usina de reciclagem da Fundação de Ação Social (FAS) - órgão vinculado à Prefeitura de Curitiba - no próprio município. Falta avançar no projeto de compostagem do lixo orgânico, o que reduziria pela metade o volume desse tipo de resíduo.
Campo Magro deve buscar solução conjunta com outros municípios para criar uma planta de compostagem, pois o município tem restrições ambientais por ser área de manancial de abastecimento.
O superintendente de Controle Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente de Curitiba, Mário Sérgio Rasera, lembrou que a câmara técnica do Consórcio Intermunicipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos - reativado no ano passado - estuda alternativas para a destinação dos resíduos da Grande Curitiba, pois o Caximba só poderá ser usado por mais dois anos. Ele defendeu a compostagem como uma das soluções mais viáveis, mas ponderou que ainda é preciso avaliar a eficiência desse processo sob os aspectos ambiental e econômico.
Bocaiúva do Sul é o único município que dispõe de projeto de compostagem. A prefeita Lindiara Berti (PDT) disse que a estrutura para iniciar o reaproveitamento dos resíduos orgânicos já existe.

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