Curitiba - O controle da qualidade da água distribuída na rede de abastecimento do Paraná deixará de ser feito exclusivamente pela empresa gerenciadora do sistema e passará a ser de responsabilidade das secretarias estadual e municipais de saúde.
É o que prevê o projeto de lei do deputado estadual Hermes da Fonseca (PT), apresentado à Assembléia Legislativa. Ontem, os detalhes do projeto foram debatidos com entidades governamentais e não governamentais, Ministério Público e instituições de defesa do consumidor. Todos aprovam a necessidade de uma legislação específica que garanta a qualidade da água consumida no Paraná.
Atualmente, a qualidade da água em 342 dos 399 municípios do Paraná está sob a responsabilidade da Sanepar, órgão vinculado ao governo do Estado. Nas demais cidades, 57, o controle fica a cargo de empresas de menor porte.
A proposta de lei de Hermes Fonseca determina ainda que a empresa que abastece a cidade de água e a Secretaria de Estado da Saúde forneçam anualmente publicações sobre os índices de hormônios, antibióticos e agrotóxicos para a população paranaense e disponibilize diariamente informações para a consulta popular. A intenção da nova legislação é aprimorar o mecanismo de controle da qualidade da água potável.
‘‘Somente assim deixaremos de ter casos registrados de problemas com a qualidade da água, que se apresenta amarelada ou com cheiro’’, afirmou o promotor Honorato Saint Clair dos Santos, do Meio Ambiente.
O cuidado com as matas ciliares em regiões de proteção de mananciais também foi destacado no projeto de lei. A proposta estabelece uma multa para as empresas que não cuidarem da qualidade da água potável.
As entidades que participaram do evento aderem a partir de agora à campanha ‘‘Água Boa para Todos’’, ficando responsáveis pela apresentação de propostas que poderão ser inseridas no projeto. Uma nova audiência para avaliar todas as propostas e fazer a redação final do projeto está marcada para daqui 30 dias. ‘‘Aceitaremos todas as contribuições e iremos sistematizar as propostas para inseri-las na nossa lei’’, afirmou Fonseca.
As entidades representadas na audiência pública pediram ainda a agilização da votação da criação das agências reguladoras (telefonia, água e energia) e a criação de um código ambiental do Paraná, unindo todas as leis atualmente existentes no Estado.

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