A Lei de Crimes Hediondos abrange sequestro, estupro e organização de quadrilha com o objetivo de praticar assassinato. O preso é mantido em regime fechado durante toda a pena.
Nilmário Miranda lançou ontem a idéia de que cada juiz examine a questão e decida se é o caso de eliminar a progressão de regime. ''Essa lei (de crimes hediondos) encheu as prisões e não inibiu a criminalidade. A hediondez do crime deve ser definida pelo juiz. Capitular crimes como hediondos significa encher as prisões.'
Como exemplo, Nilmário citou as chamadas ''mulas' utilizadas por traficantes. Em geral, são pessoas mais pobres que se submetem ao perigoso trabalho de ultrapassar fronteiras com drogas visando um pagamento relativamente baixo. ''Não pode colocar todo mundo do tráfico no mesmo lugar. Tem gente que faz um papel de baixo potencial ofensivo no tráfico e outros de alto. Temos que tratar essas pessoas de modo diferente', disse Nilmário.
Caso não seja modificada a lei, o ministro teme uma explosão no número de presos nos próximos anos. ''O que está acontecendo é que estão entrando 40 mil pessoas por ano no sistema penitenciário e saem 7.000, 8.000. Isso significa que o Brasil daqui a alguns anos pode ter meio milhão, um milhão de presos neste ritmo, se a porta de entrada é muito larga e a porta de saída, muito estreita', disse.(A.F.)

mockup