Sancionada no último dia 2, a Lei de Resíduos Sólidos muda a forma de manejo do lixo no país e responsabiliza governos, indústrias e a população. Em um prazo de 90 dias, todos os lixões existentes no Brasil serão substituídos por aterros sanitários, medida que deve custar aos cofres públicos cerca de R$ 1,5 bilhão.
Com a nova lei, também será criada uma rede de coleta de reciclagem de materiais e de descarte de baterias e pilhas. Caso não seja cumprida, podem ser aplicadas penas a serem definidas pelo Ministério do Meio Ambiente.
A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, acredita que a legislação poderá mudar o padrão de consumo, diminuindo a produção de resíduos e formalizando o trabalho dos catadores que era voluntário.
A sanção da lei também é comemorada pelo Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR) que espera que os trabalhadores possam ser remunerados pela prestação de serviços às prefeituras pela coleta, separação e reciclagem do lixo.
Apesar de apoiar a lei, o movimento, no entanto, questiona o 'aproveitamento energético' dos gases gerados nos aterros sanitários com a incineração do material acumulado, conforme previsto na lei. ''O Brasil não precisa queimar lixo'', criticou Roberto Rocha. Segundo ele, os principais materiais a serem incinerados são feitos de plástico, um dos produtos mais valorizados na cadeia de reciclagem.
A lei dos resíduos sólidos proíbe a existência de lixões e determina a criação de aterros para lixo sem possibilidade de reaproveitamento ou de decomposição (matéria orgânica). Nos aterros, que poderão ser formados até por consórcios de municípios, será proibido catar lixo, morar ou criar animais.

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