São Paulo, 26 (AE) - A regulamentação da lei dos genéricos conclui um processo que se iniciou há oito anos. O projeto de lei do deputado federal Eduardo Jorge (PT) começou a tramitar em 1991. O texto recebeu várias emendas antes de ser aprovado, no dia 10 de fevereiro deste ano. Mas a lei ainda não entrou em vigor por falta de regulamentação. As normas que regulam a lei deveriam ter sido concluídas em 10 de maio, mas o presidente Fernando Henrique concedeu um adiamento de 90 dias, estipulando o prazo final para 10 de agosto.
Segundo Silas Gouveia, diretor de Medicamentos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, esse prazo será cumprido. Gouveia informou que a comissão que trabalha na regulamentação terminará de avaliar nesta semana quatro itens estabelecidos na lei: critérios de registro de medicamentos genéricos, de avaliação de biodisponibilidade, de aferição de bioequivalência e de condições de prescrição. A publicação das normas será precedida de um workshop, no dia 3, no qual serão discutidas as novas normas. O Ministério da Saúde pretende, no encontro, divulgar as regras para os representantes da área. "Vamos ouvir as críticas e efetuar qualquer mudança necessária". (G.S.)

mockup