São José dos Campos (SP), 19 (AE) - Por ser uma das cidades mais violentas do Vale do Paraíba e do Estado de São Paulo, a Câmara de São José dos Campos promulgou na noite de quarta-feira a lei que permite o fechamento de ruas , vilas e loteamentos na cidade. Embora já existam cerca de oito mil unidades em loteamentos fechados, a lei, segundo um dos autores
o vereador Jorley Amaral (PFL), não servirá somente para regularizar a situação dos loteamentos já existentes e sim para dar oportunidades de segurança para quem mora, por exemplo, próximo da Cadeia do Putim, onde há menos de três meses, 310 presos fugiram, provocando verdadeiro pânico na população dos bairros vizinhos ao presídio.
"A segurança não pode ser apenas um privilégio de alguns", justifica Amaral. Mesmo com o propósito da lei, de aumentar a segurança da população e não ferir o direito de ir e vir, o prefeito Emanuel Fernandes (PSDB) não quis assinar o texto, por considerar o assunto polêmico. Seu assessor, Lauro Farinas, secretário de Planejamento, afirma que é preciso fazer algumas ressalvas. "O projeto não é suficiente para resolver a situação dos bairros e loteamentos fechados em São José dos Campos", argumenta Farinas. "Demos informações sobre os aspectos da lei, mas a prefeitura prefere não entrar no assunto, por que a iniciativa é da Câmara".
A nova lei oferece oportunidade da regularização para cerca de 50 loteamentos que já existem há mais de 20 anos. Antes da lei, os loteamentos fechados só funcionavam devido a tolerância da prefeitura por causa da violência, segundo Farinas. Comparando às outras leis muncipais existentes e que tratam do mesmo assunto, o texto inova em alguns aspectos. Apesar das guaritas e cancelas, fica proibido impedir que qualquer cidadão adentre os loteamentos. As portarias vão funcionar apenas para controlar, por meio de identificação, o fluxo de pessoas estranhas no lugar. Não há qualquer ação restritiva que impeça as pessoas de passarem pelos bairros. Embora assinada por três vereadores, a lei foi elaborada com a participação de vários integrantes de associações de moradores que administram os loteamentos já existentes, que devem ser classificados pela Lei de Zoneamento como áreas predominante residenciais. A presidente da Associação do Condomínio Esplanada do Sol, Kátia Rufenloscher, afirma que além da segurança, o fechamento de bairros promove uma ação social já que também cria empregos. O bairro, de classe alta, emprega cerca de 50 pessoas.

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