Embora festejada pelo governo, a lei de reforma psiquiátrica sancionada sexta-feira pelo presidente Fernando Henrique Cardoso não é de fácil aplicação. A mudança no tratamento dos pacientes com distúrbios mentais depende da criação de infra-estrutura básica, com hospitais-dia, centros de convivência e lares abrigados. Para que isso seja feito, é necessária a colaboração dos serviços de saúde municipais. ‘‘Vamos encontrar algumas dificuldades, mas tenho plena convicção de que a lei vai representar um grande avanço para a saúde mental do País’’, afirma o coordenador do Programa de Saúde Mental do Ministério da Saúde, Pedro Gabriel Delgado.
A nova legislação segue as diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS): garantir tratamento para pacientes sem necessidade de internação. A tarefa não será pequena. Hoje, dos pacientes atendidos pelo Sistema Único de Saúde, 90% estão internados. Desse grupo, 25% estão no hospital há mais de um ano, o que, para os parâmetros modernos de psiquiatria, significa uma violência para o paciente.
‘‘Vamos incentivar a criação de Centros de Atenção Psicossocial (Caps) e lares abrigados’’, disse Delgado. Os Caps oferecem atendimento multidisciplinar diário e ambulatorial. Os lares são dirigidos para pessoas que ficaram muito tempo internadas e não têm mais vínculos familiares.
O ministério criou dois programas de financiamento. Um para a construção de Caps em municípios com mais de 70 mil habitantes e outro para a criação dos lares.
Em algumas cidades, o sistema de lares abrigados já está funcionando. ‘‘Temos trabalhos ótimos; o que precisamos é vencer algumas resistências e mostrar que estamos no caminho certo.’’ O coordenador acredita que esse trabalho pode ser feito em grandes cidades. Ele citou o exemplo de Santos, onde não há hospitais psiquiátricos e todo o atendimento é baseado no tratamento extra-hospitalar.
Apesar dos resultados apresentados por Santos, há vários especialistas que criticam a lei. Entre eles, o professor da Universidade Federal de São Paulo Jair Mari. Para ele, a edição da lei não resolverá o problema. Na prática, porém, todos os especialistas, sejam eles favoráveis à lei ou não, apresentam o mesmo diagnóstico: o sistema brasileiro precisa mudar. Instituições psiquiátricas de grande porte de nada adiantam e a ênfase tem de ser dada ao atendimento ambulatorial.

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