São Paulo, 27 (AE) - A nova lei de pesca do Mato Grosso (Lei nº 7.155), sancionada há pouco mais de um mês, está dividindo ambientalistas do Estado. De um lado, entidades ligadas ao Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), como a Associação Rondonopolitana de Proteção Ambiental (Arpa), afirmam que houve um retrocesso no trabalho de preservação ambiental desenvolvido na região. "Liberou-se a pesca predatória", critica Ocimar Vilela, presidente da Arpa e membro do Consema. De outro, ambientalistas ligados aos pescadores afirmam que, embora não seja a ideal, a lei aprovada pelo menos possibilita que pescadores profissionais continuem trabalhando.
"O impacto do pescador profissional é muito menor do que do turismo, que não tem controle", garante Heitor Queiroz de Medeiros, coordenador da Câmara Setorial de Populações Tradicionais do Bioconexão - Instituto Ecologista de Desenvolvimento.
A polêmica está concentrada basicamente em três pontos da nova lei: a liberação do anzol de galho, do uso da tarrafa de até 1,80 m e a mudança no limite da cota de pescado transportado. "A liberação do anzol de galho e da tarrafinha é um retrocesso; vão pegar peixes pequenos", acusa Vilela. "Vamos assistir ao loteamento dos rios pelos pescadores profissionais que poderão expulsar os turistas", afirma.
Queiroz, porém, argumenta que as alterações introduzidas na proposta são resultado de consenso entre alguns grupos ambientalistas, pescadores, governo e representantes da comunidade científica, obtido após seminários e audiências públicas, dos quais a Arpa não participou. "O Consema não concorda com o acordo; o que está havendo é uma inversão de valores", diz Queiroz. "Estão querendo tirar o direito dessas pessoas trabalharem para colocar um turismo predatório, sem controle." Segundo ele, na elaboração da lei anterior, os pescadores não tinham sido ouvidos. "Além disso, não há fundamentação técnico-científica referente ao uso ou proibição de aparelhos de pesca."
Nesse ponto até o deputado Gilney Viana (PT), autor do pedido de audiência pública, tem dúvidas. "A questão do anzol não foi iniciativa nossa, mas dos pescadores", disse. "Consultamos especialistas, alguns disseram que ele é mais seletivo, causa menos impacto; já outros falam que é mais predador. Eu tolerei a alteração, mas não apoiei."
Tanto o uso do anzol de galho quanto a volta da tarrafa foram reivindicações da Federação dos Pescadores Profissionais do Estado. A entidade chegou a enviar uma carta ao governador Dante de Oliveira (PSDB), afirmando que, ao priorizar o turismo, o governo estaria levando ao desemprego milhares de pessoas. Cerca de 6 mil famílias vivem diretamente da pesca no Mato Grosso.
"Não temos nada contra os turistas, mas achamos que antes de beneficiá-los o governo deveria beneficiar os pescadores profissionais, garantir o direito de quem está nos rios há mais tempo", disse. "Mesmo porque temos certeza que é possível o convívio das duas modalidades de pesca."
Enquanto Queiroz defende uma discussão ampla sobre a política de pesca no Estado do Mato Grosso, com base científica, Vilela diz que agora as entidades contrárias às alterações pouco podem fazer, a não ser denunciar o que consideram o maior engodo na questão ambiental no Estado.

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