Apesar de ser muito avançada para a época em que foi instituída, a Lei de Execução Fiscal (Lei 6.830),que completa 20 anos dia 22 de setembro, precisa ser revista. Esta é a opinião do professor Leon Frejda Szklarowsky, que foi relator e secretário da Comissão Interministerial que elaborou o anteprojeto da Lei.
A Lei de Execução Fiscal foi criada para disciplinar a cobrança em juízo dos tributos da União, estados, municípios e suas autarquias. O objetivo era proporcionar mecanismos para que o Estado recebesse as dívidas rapidamente e o contribuinte se desatrelasse do problema com a mesma rapidez.
As propostas de Szklarowsky para alteração da Lei, serão discutidas durante a palestra, hoje, às 19h30, no Salão Nobre da Faculdade de Direito de Curitiba.
Prêmio - A palestra sobre execução fiscal não é o principal motivo da vinda de Leon Szklarowsky à Curitiba. Szklarowsky é vice-presidente do Instituto Consulex. Juntamente com o presidente, Luiz Fernando Zakarewicz, ele fará a entrega dos prêmios de 1º lugar do Concurso Integrado Consulex de Monografias Jurídicas, promovido no ano passado pelo Instituto e pela Editora Consulex.
O concurso era dividido em dois temas: ‘‘A morosidade da Justiça’’ (Prêmio Evandro Lins e Silva) e ‘‘O assédio sexual nas relações de trabalho’’ (Prêmio Arnaldo Sussekind). Concorrendo com cerca de 200 trabalhos de estudantes de todo o País, dois alunos da Faculdade de Direito de Curitiba obtiveram primeiro lugar. Luís Roberto Ahrens, 24 anos, aluno do 9º período, ficou em primeiro no Prêmio Evandro Lins e Silva. Rogério Carlos Born ficou em primeiro lugar no Prêmio Arnaldo Sussekind.
Na oportunidade Zakarewicz, fará o lançamento do 2º Concurso Integrado de Monografias Jurídicas, Prêmio Nelson Hungria, que terá como tema ‘‘A violência e sua repercussão no Direito’’.

mockup