Lei de cessação prevê consulta à comunidade escolar
Curitiba - A lei 12.960, promulgada pela presidente Dilma Rousseff (PT) em março de 2014, prevê que pais, mães, alunos e professores também sejam ouvidos antes da interrupção no atendimento das instituições de ensino localizadas na zona rural. No Paraná, conforme o próprio governo, 31 delas podem sofrer alterações a partir de 2016, sendo a maioria localizada em municípios pequenos do interior a lista com os nomes dos estabelecimentos ainda não foi divulgada.
O artigo 28 estabelece que "o fechamento de escolas do campo, indígenas e quilombolas será precedido de manifestação do órgão normativo do respectivo sistema de ensino, que considerará a justificativa apresentada pela Secretaria de Educação, a análise do diagnóstico do impacto da ação e a manifestação da comunidade escolar". A secretária Ana Seres garantiu que a legislação será sim cumprida e que, caso as instituições alvo de estudo passem de fato por reestruturação, os estudantes serão realocados para outras unidades rurais. (M.F.R.)





