Londrina - Aprovado em dezembro de 2004, o decreto-lei 5.296, conhecido como Lei de Acessibilidade, completa dez anos em 2014 com muitos desafios a serem superados. Apesar de ter havido alguns avanços na questão da adaptação da arquitetura urbana para garantir a mobilidade das pessoas com deficiência, ainda falta avançar muito em relação ao reconhecimento da cidadania desta parcela da população. Esta é a opinião do professor palestrante Frederico Toti da Silva, de Londrina. Cego há 18 anos, ele estudou Educação Física depois de perder a visão e, hoje, é especialista na área de inclusão.
Com a experiência de quem vive o dia a dia das pessoas com deficiência somada à participação ativa em debates e discussões que inclusive nortearam políticas públicas sobre o tema, ele garante que as mudanças arquitetônicas isoladas não são suficientes para garantir a acessibilidade plena. "Não adianta construir uma calçada totalmente de acordo com a Lei de Acessibilidade se os indivíduos com deficiência não são incentivados a frequentarem os espaços públicos", critica.
Para ele, a acessibilidade tem que ser garantida pelas atitudes de toda a sociedade, o que inclui as próprias pessoas com deficiência. "A calçada não vai servir para nada se as pessoas continuarem deixando portões abertos e obstáculos sobre elas. Da mesma forma, as adaptações arquitetônicas não vão garantir autonomia se os familiares protegem demais ou, pior, têm vergonha e acabam resolvendo tudo no lugar das pessoas com deficiência para evitar que saiam de casa. A própria família discrimina e fala por elas. Assim, não permite a descoberta dos potenciais de cada um", questiona.
Silva destaca que muitos prestadores de serviço se negam a oferecer atendimento digno às pessoas com deficiência, amparados pela justificativa de "não estarem preparados". "Esse comportamento é uma fuga, uma maneira de não se comprometer", aponta, voltando novamente ao exemplo das calçadas. "Muitas vezes a calçada de uma instituição bancária é toda adaptada e dentro da agência não tem nenhum funcionário capaz de oferecer um atendimento adequado", opina.
Patrícia Cristina de Oliveira Toti da Silva, esposa de Frederico da Silva, que também perdeu a visão e o auxilia nas palestras sobre o assunto, relata que gosta de fazer compras sozinha, mas, muitas vezes, é mal atendida nas lojas. "As vendedoras ficam procurando se tem alguém me acompanhando. Raramente vêm falar comigo naturalmente, eu acabo tendo que acalmá-las. Falta informação para que saibam lidar com o atendimento a todos", afirma.
Ela lembra que, a despeito da deficiência, são consumidores e não conseguem "descontos" no preço por esta condição. "Pagamos a mesma coisa e queremos ser bem atendidos, com educação e boa vontade", destaca. Outra queixa diz respeito à discriminação. "Os lojistas e vendedores acham que não temos condições de comprar por sermos pessoas com deficiência, como se não fôssemos capazes de produzir para garantir nosso sustento. Este comportamento também é discriminatório", diz.
Dez anos após a aprovação da lei, Frederico enfatiza que acessibilidade não diz respeito apenas a calçadas, pisos, rampas e corrimões. "É garantir a plenitude do direito de ir e vir para todas as pessoas, com deficiência ou não. A cidade é para todos", defende. A conquista deste direito depende, também, de ações das próprias pessoas com deficiência. "Agir como ‘coitado’ não vai favorecer a garantia do direito de ir e vir como todos os cidadãos", conclui.
Ele acredita, ainda, que a iniciativa de familiares, amigos e conhecidos de fazer tudo no lugar das pessoas com deficiência é uma forma importante de ignorar a lei. "Garantir autonomia é fundamental para que a acessibilidade seja funcional, reconhecendo os direitos e deveres de cada um. Sair de casa, trabalhar, estudar e ter momentos de lazer como qualquer cidadão também devem fazer parte da vida das pessoas com deficiência. Ao invés de nos fecharmos para o mundo, devemos ter acesso a ele", destaca.

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