Lei de 99 já havia provocado polêmica
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sexta-feira, 07 de janeiro de 2000
Por Tiago Oliveira
São Paulo, 07 (AE) - O governador Mário Covas já havia desagradado a outros governadores ao adotar medidas similares ao decreto n.º 44.596. Em agosto de 1999, por exemplo, ele teve de enfrentar protestos por causa da Lei 10.325, que limitava em até 20% a compra de mercadorias de outros Estados por pequenas e microempresas que quisessem beneficiar-se do Simples paulista, o esquema de simplicação de impostos.
Itamar Franco, de Minas Gerais, atacou Covas pelos jornais. E os governadores Cesar Borges (PFL), da Bahia, Jaime Lerner (PFL), do Paraná, Anthony Garotinho (PDT), do Rio, e Esperidião Amim (PPB), de Santa Catarina, ameaçaram entrar na Justiça contra a lei, alegando que era inconstitucional.
Preconceito - "Caso venha a prejudicar as empresas baianas e as relações comerciais entre os dois Estados, tomarei as medidas cabíveis", declarava Borges. Na época, o governador baiano não perdeu oportunidades de atacar o colega paulista. "Ele demonstrou mais uma vez preconceito e provincianismo", disse, numa dessas ocasiões.
Até os empresários mineiros, da região de Monte Sião, no sul de Minas, cuja principal atividade é a confecção de malhas, entraram na "briga". Eles organizaram um protesto contra a lei paulista que resultou no fechamento da Rodovia Fernão Dias, que liga São Paulo a Belo Horizonte.
A reação fora de São Paulo foi tão forte que Covas acabou desistindo de limitar as compras de pequenas e microempresas em outros Estados. Na época, ele garantia que a lei não havia sido bem compreendida. "A Lei 10.325 não tem nada a ver com guerra fiscal", assegurava.

