LONDRINA - A polêmcia Lei da Muralha, número 9.869/2005, não está mais em vigor. Este é o entendimento do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina (Ippul). O órgão municipal não considera mais a Muralha na hora de analisar a instalação de novos empreendimentos na cidade.
No entendimento de Denise Ziober, diretora de Planejamento Urbano, a legislação foi revogada automaticamente com a aprovação pela Câmara da lei 10.637/2008, que instituiu as diretrizes do novo Plano Diretor da Cidade. ''Entendemos que a legislação conflitante com o novo plano perdeu a eficácia'', afirma.
O texto original da lei 9.869, de autoria do ex-prefeito Nedson Micheleti (PT), foi aprovado no Legislativo em 2005. Estabelecia um quadrilátero central, no qual somente poderiam ser instalados novos estabelecimentos precedidos de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV).
No ano seguinte, os vereadores aprovaram uma emenda à lei estendendo o quadrilátero para as quatro regiões da cidade e impedindo a instalação dentro dele de supermercados com mais de 1,5 mil metros quadrados de área de venda e de casas de material de construção com mais de 500 metros quadrados de área de venda. A partir desta modificação, nem mesmo com EIV esses estabelecimentos poderiam ser implantados na área determinada.
Embora na justificativa oficial a lei tinha razões urbanísticas ao controlar a geração de tráfego e ruído, nos bastidores foi entendida como reserva de mercado. Ou seja, teria sido aprovada atendendo ao lobby de empresários que não queriam concorrer com novos grandes empreendimentos.
A exigência do EIV para estabelecimentos públicos e privados que gerem grandes impactos urbanísticos e ambientais está prevista no novo Plano Diretor. E o Ippul pretende regulamentá-la através de um novo projeto, que será enviado à Câmara. Mas de acordo com a diretora, a proposta, que ainda será submetida ao prefeito Barbosa Neto (PDT) e ao Conselho Municipal da Cidade.
O empresário Osvaldo Pitol, do Movimento Londrina Competitiva, se disse surpreso pelo fato de o Ippul desconsiderar a Lei da Muralha. Junto com o vereador Roberto Fu (PDT), o movimento tenta revogá-lo por meio do projeto de lei 161/2011. ''No meu entendimento, ela só perderá a validade quando for revogada de fato'', afirmou. A reportagem não conseguiu contato com o vereador.

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