Brasília, 1 (AE) - O ministro do Trabalho, Francisco Dornelles, assinou portaria criando uma nova forma de contratação no meio rural, chamada "Consórcio de Empregadores Rurais". Por esse consórcio, os produtores rurais - pessoas físicas - poderão contratar empregados dividindo entre si as despesas de salários e encargos. O ministro salientou, na solenidade de assinatura da portaria, que esse mecanismo vai estimular a regularização do trabalho no campo. Ele lembrou que, só em São Paulo, mais de 200 mil trabalhadores avulsos, que são contratados temporariamente no período da colheita, passarão a ter emprego definitivo.
Basicamente, o Consórcio de Empregadores Rurais funcionará da seguinte maneira: um mesmo trabalhador prestará serviços para diversos produtores rurais. Os empregadores pagarão salário e todos os direitos trabalhistas e previdenciários. A vantagem para o empregador é que seu custo de contratação será diluído entre os vários contratantes e, para o trabalhador haverá a vantagem de ter carteira assinada e direitos trabalhistas.
Dornelles anunciou, na solenidade de assinatura da portaria, que vai propor ao presidente Fernando Henrique Cardoso
no próximo ano, o encaminhamento de uma proposta de emenda constitucional na qual deverá ficar claro que os direitos dos trabalhadores livremente negociados em acordo coletivo prevalecerão sobre o que determina a legislação. Dornelles previu, também, que entre 2000 e 2003, com o crescimento da economia e as reformas trabalhistas em curso, o País vai criar 8,5 milhões de empregos.

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