Silvana Porto
De Paranavaí
Especial para a Folha
Fechamento de agências bancárias e corte de serviços a correntistas de baixa renda são as soluções previstas pelos gerentes de bancos de Paranavaí para se adequarem à lei municipal que determina 15 minutos como o tempo máximo de permanência dos usuários nas filas. A lei entrou em vigor esta semana. Os bancários alegam que não tiveram tempo para se preparar para as mudanças.
A lei institui que o cliente, chegando ao banco, deve receber uma senha com o horário de entrada e de atendimento impressos mecanicamente. As penas para quem não cumprir a lei variam de simples advertência, multa com valor ainda não definido, suspensão do alvará de funcionamento por seis meses e, por fim, cassação do alvará. A Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor ficará responsável pelo registro de denúncias, que devem ser acompanhadas de provas materiais, pela apuração dos fatos e pelas providências necessárias.
De acordo com o prefeito Antônio Teruo Kato (sem partido), o fornecimento de alvará de funcionamento é um ato municipal, que pode ser anulado e cassado pelo próprio município quando não for adequado à legislação. Ele enfatiza, porém, que a intenção da lei é contribuir para a melhoria de atendimento nos bancos. ‘‘Só tomaremos medidas mais radicais em casos extremos’’, salienta Kato, para quem a lei pode contribuir para a geração de empregos nas agências.
Contrariando as informações do prefeito, o advogado da Coordenadoria de Consultoria da Gerência Jurídica do Banestado, em Curitiba, Francisco Afonso Jawsnicker, afirma que os municípios não têm competência para legislar sobre direito bancário, embora tenha concedido alvará de funcionamento para as agências.
Ele acredita que a lei é inconstitucional e que os bancos devem entrar com um mandado de segurança para cassá-la. ‘‘Houve um fato semelhante em Umuarama e a Federação Brasileira dos Bancos cassou a lei, alegando sua inconstitucionalidade’’, informa.
Para o gerente-geral da agência local do Banco do Brasil, Nelson Rangel, a lei pode provocar o fechamento de agências bancárias porque o sistema de senhas requer a instalação de equipamentos eletrônicos apropriados, o que leva tempo para ser feito. Ele explica que o banco investiu na automação, com o aumento de terminais de auto-atendimento.
e deixa evidente que o estabelecimento não tem a intenção de colocar mais pessoal nos caixas.
A agência do Banco do Brasil de Paranavaí atende de mil a 1.500 pessoas diariamente, trabalhando com sete a oito caixas fixos, podendo chegar a 11 nos dias de maior movimento. Diante deste quadro, Rangel não acredita ser necessário aumentar o pessoal porque, em dias normais, esses funcionários ficariam ociosos.
‘‘Vou submeter essa lei a instâncias superiores para saber como resolveremos o problema’’, diz. Da mesma forma, o gerente geral da agência do Banestado, Lídio Scheuer, vai seguir as orientações da matriz. ‘‘Se a Prefeitura cumprir o que está prometendo, terá que multar todas as agências da cidade, pois nenhuma está preparada’’.
A Caixa Econômica Federal destacou dois funcionários para auxiliar os clientes na operação das máquinas e, assim, tentar diminuir as filas.

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