Lei contra maus-tratos de animais propõe "nova cultura" em Londrina

Para entidades e defensores da causa animal, os avanços com a nova lei são muito importantes, mas só serão percebidos daqui alguns anos

Vitor Struck - Grupo Folha
Vitor Struck - Grupo Folha

A lei municipal nº 12.992, que estabelece diretrizes mais claras para a punição por maus-tratos contra animais e que foi amplamente debatida ao longo de muitos meses em Londrina, entrou em vigor nesta semana sendo novamente alvo de opiniões divergentes quanto ao poder de fiscalização sobre quem pratica crueldades. As novas regras incluem multas que vão de R$ 50 a R$ 100 milhões, além de outras advertências, e as denúncias poderão ser feitas por um aplicativo de mensagens instantâneas. Fotos e vídeos também poderão servir como provas. 

 

Para Silvana Chineze, do grupo de protetores independentes de felinos Sete Vidas, a expectativa é muito positiva sobre a vigência da lei mesmo considerando que as mudanças possam demorar para serem percebidas. Por conta disso, comparou este momento com o da proibição de fumar em locais fechados.  




“Não posso ser negativa e achar que não vai adiantar nada, o primeiro passo foi dado e eu tenho fé que vai melhorar sim. As pessoas começam a pensar, tem muita gente contra que diz ‘ah, isso não vai dar certo’. A comunidade será a maior responsável pela vitória dessa lei. Nós que temos que trabalhar e não criticar”, avaliou. 


Chineze aproveitou para criticar os chamados "defensores de sofá", ou seja, os que costumam abraçar a causa animal apenas nas redes sociais a agora têm a oportunidade de realizar uma denúncia de forma mais "segura". "Quem sabe as pessoas vão ter mais coragem." “Sempre existiu a denúncia, o boletim de ocorrência e ia para os órgãos. As pessoas tentavam avisar, só que sem um 'ponto fixo'. E as pessoas são acomodadas, é mais fácil fazer a fofoca e não denunciar, às vezes porque é vizinho, é parente, é filho do traficante, é barraqueiro, então tem que ter coragem mesmo e ter peito para encarar, não por você, mas pelo animal", disse.

  

O texto determina que quem praticar maus-tratos, abandono, negligência e outras infrações contra a vida de animais, poderá sofrer as seguintes sanções: advertência; multa simples; multa diária; apreensão de animais; apreensão de instrumentos, apetrechos ou equipamentos de qualquer natureza utilizados na infração; destruição ou inutilização de produtos; suspensão parcial ou total das atividades; sanções restritivas de direito; e prestação de serviços comunitários em atividades relacionadas a animais.


Para determinar o valor da multa aplicada e as sanções estipuladas ao infrator, servidores da Sema (Secretaria Municipal do Meio Ambiente) irão avaliar critérios como a gravidade do delito, a capacidade econômica e o grau de conhecimento do infrator, além de outras análises. O autuado poderá recorrer em primeira instância ao órgão municipal e em segunda instância ao COMUDPA (Conselho Municipal de Proteção e Defesa aos Animais). Já a quantia obtida pela aplicação das multas será revertida para o Fundo Municipal de Proteção aos Animais, cujo objetivo é atender os animais negligenciados por seus donos.


Anne Morais, que desde 2012 é responsável pela ADA (Associação Defensora dos Animais), também ressaltou a importância da sanção da nova legislação e cobrou "pulso firme" da Prefeitura. "Está bem explicado, não tem como deixar dúvidas. A questão agora é se vamos conseguir a fiscalização e a punição necessárias. Precisamos do pulso firme do prefeito para fazer a lei funcionar", afirmou.


Responsável por 1.200 animais atualmente, a maioria cães, Anne considera que Londrina ainda está "engatinhando" na causa animal, e que a única política pública que "saiu do papel" foi a que promoveu a castração de animais pertencentes a beneficiários do programa Bolsa Família. Outro projeto importante, o que permitiu a introdução de micro-chips com as informações básicas dos guardiões, teve que ser interrompido na ONG (organização não governamental) por conta do custo destes equipamentos. 

     

De acordo com a Sema, há a possibilidade, ainda, em conjunto com a penalidade estabelecida, da aplicação do curso de Guarda Responsável e Bem-Estar Animal, para que o infrator aprenda a cuidar corretamente dos animais em caráter obrigatório. 


"Um animal precisa do básico: ração, água limpa, vacinação, castração, uma vez por ano passar pelo veterinário. É só o básico do básico. As pessoas sabem que não vai ter punição, as leis existem o que falta é uma fiscalização forte", lamentou Morais. 


Questionado sobre uma demanda antiga dos cuidadores de animais de Londrina, a criação de um centro de zoonoses com uma política mais efetiva para a castração, o secretário municipal do Meio Ambiente, José Roberto Behrend, lembrou que já existem projetos na Sema, no entanto, ainda não há um endereço definido. “Estamos avaliando o local para podermos fazer os projetos complementares e dar encaminhamento”, disse.  


Enquanto isso, segundo o secretário, a Sema está finalizando mais um edital para a contratação de clínicas que possam dar suporte na fiscalização de maus-tratos contra animais. “Então uma das alternativas que nós temos agora neste momento é, justamente, trabalhar de maneira complementar tanto com associações quanto com empresas que já prestam o serviço e a Secretaria vai se valer deste tipo de contratação para haver o suporte à Secretaria”, explicou.  


Para denunciar casos de maus-tratos aos animais basta enviar uma mensagem pelo WhatsApp 24 horas da Diretoria de Bem-Estar Animal da Sema, no telefone (43) 9 9994-8677. É recomendado que a denúncia acompanhe fotos e vídeos, para que se tenha noção da gravidade do caso. O número (43) 3372-4775 também atende aos chamados realizados de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h.

(Colaborou Lais Taine) 


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