A punição para quem ingere bebida alcoólica e se envolve em acidentes com morte no trânsito será mais rigorosa em 2018. O presidente Michel Temer sancionou nesta semana a Lei 13.546/2017, que altera artigos do Código de Trânsito Brasileiro. Entre as mudanças está o aumento da pena prevista para motoristas que dirigem sob influência de álcool ou de substâncias psicoativas e que causam homicídios culposos (quando não há intenção de matar). A punição que hoje varia de 2 a 4 anos de detenção (que pode ser cumprida em regime aberto ou semiaberto) passa a ser de 5 a 8 anos de reclusão. Agora será possível o cumprimento da pena em regime fechado.

Para o gerente técnico do Observatório Nacional de Segurança Viária, Renato Campestrini, esta é mais uma tentativa de conscientizar os motoristas sobre os perigos da mistura de bebida alcoólica com direção. "Esse projeto de lei surgiu de uma iniciativa popular porque as pessoas estavam cansadas de ver motoristas matarem no trânsito, dirigir embriagado e, após o acidente, esses motoristas acabavam pagando cesta básica e prestando serviços à comunidade quando uma vida havia sido desperdiçada", comentou.

A proposta tramitava desde 2013 no Congresso Nacional e começa a valer em 120 dias. Não houve alterações na punição administrativa. Os motoristas podem ter a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) suspensa e os que causam acidentes sem possuir a permissão para dirigir podem ser proibidos de tirar a primeira habilitação.

Ações educativas são realizadas de forma permanente, segundo ele. No entanto, a falta de fiscalizações mais intensas e de punições aos motoristas embriagados dificulta a crença no rigor da legislação. "As pessoas não acreditam muito que vai acontecer algum acidente com elas. Um copo de cerveja pode alterar a percepção, reduzir o reflexo e tudo o mais. Se a fiscalização fosse mais intensa, as pessoas teriam a certeza de que se bebessem e dirigissem poderiam sofrer punições antes mesmo de causar um acidente. Ao poder público, compete gerenciar a fiscalização, mas a atitude mais segura no trânsito compete a cada um de nós", lembrou Campestrini.

"Nessa época de confraternização, muitos saem das festas e bares dirigindo depois de beber. No final do ano, a gente tem que louvar a vida e não ficar triste em razão de um acidente que matou alguém ou deixou alguém com sequelas permanentes", completou o gerente técnico entidade.

No trânsito, motoristas flagrados com quantidade entre 0,04 mg/l e 0,33 mg/l de álcool por litro de ar expirado podem ser autuados em quase R$ 3 mil e ter a CNH suspensa. Quem dirige com quantidade acima de 0,34 mg/l de álcool por litro de ar expirado pode ser preso.

Até mesmo os condutores que se recusam a fazer o teste de etilômetro também cometem infração de trânsito. A multa prevista é classificada como gravíssima, no valor de R$ 2.934,70. O motorista tem o carro e a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) apreendidos e pode ter o direito de dirigir suspenso por até um ano.

FISCALIZAÇÃO
No período das festas de final de ano, as polícias rodoviárias Federal e Estadual intensificam o alerta sobre os cuidados nas estradas. Entre dezembro do ano passado e março deste ano, a Polícia Rodoviária Federal flagrou mais de 8.500 motoristas embriagados em duas operações de fiscalização realizadas em todo o País. Nesta sexta-feira (22), a corporação dá início à Operação Integrada Rodovida que termina em fevereiro, após o Carnaval. Agentes estarão nas rodovias federais para autuar motoristas infratores.

Na região de Londrina, a 2ª Companhia da PRE (Polícia Rodoviária Estadual) também inicia nesta sexta a Operação Natal. Conforme o subtenente Adalberto Alves da Silva, há 12 postos em pontos estratégicos das rodovias estaduais distribuídos nos 2.400 quilômetros de malha viária das regiões Norte e Norte Pioneiro do Estado. "Utilizamos efetivo extra neste final de ano com escala que inclui até mesmo o pessoal em período de folga. São, aproximadamente, 40% a mais no efetivo em razão do aumento no tráfego. Em cada posto de fiscalização, em regra, há um etilômetro", ressaltou. Nas rodovias estaduais da região de Londrina, pelo menos 40 acidentes foram causados por motoristas embriagados ao longo deste ano, 33 pessoas ficaram feridas e duas morreram.

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