Londrina - Eles somam 51 milhões de brasileiros entre 15 e 29 anos. A partir do dia 2 de fevereiro, passam a ser contemplados por um conjunto de leis cujo objetivo principal é a garantia de direitos em acordo com as características e especificidades desta faixa etária. Trata-se do Estatuto da Juventude, aprovado pelo Senado no dia 9 de julho do ano passado e sancionado em agosto pela presidente Dilma Roussef, logo após as manifestações que tomaram o País em junho de 2013.
O estatuto entra em vigor no início do mês que vem e traz, como principais novidades, o direito à meia entrada em atividades culturais - incluindo espetáculos teatrais, shows musicais e cinema - e a reserva de duas vagas gratuitas e outras duas com 50% de desconto no valor de passagens interestaduais para jovens de baixa renda. O critério para concessão dos benefícios é estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico), que contempla famílias com renda até dois salários-mínimos que recebem, entre outros benefícios, o Bolsa-Família. No Paraná, onde os jovens totalizam 2,7 milhões de pessoas, o volume de beneficiados pelo desconto nas entradas e passagens é 278.040 rapazes e moças, ou aproximadamente 10% da população jovem do Estado.
Foram nove anos tramitando no Poder Legislativo até o documento ser aprovado, pressionado pelos protestos que levaram milhões de brasileiros às ruas no ano passado. "As manifestações contribuíram muito para aprovação, mas a discussão teve amplo diálogo com a sociedade", justifica Severine Macedo, secretária Nacional de Juventude. Segundo ela, o estatuto define o que é ser jovem, quais os direitos garantidos a essa parcela da população e como o Estado deve se organizar para fazer valer estes direitos.
O documento aprofunda direitos já previstos em lei, como educação, trabalho, saúde e cultura. Assegura também novos direitos, como à participação social, ao território, à livre orientação sexual e à sustentabilidade. Além de fortalecer as políticas para juventude, o Estatuto também garante a criação de espaços para ouvir os jovens. Por isso, será obrigatória a criação dos conselhos estaduais e municipais de juventude.
Severine explica que, apesar de já constarem na Constituição Federal, as garantias são reforçadas no Estatuto de acordo com as especificidades da faixa etária. "Alguns problemas atingem os jovens de forma mais intensa", explica. Entre eles, o fato de a taxa de desemprego duplicar ou triplicar entre esta população, dependendo da região do País. "Além disso, os jovens são mais vitimados pela precarização do trabalho", continua a secretaria.
Mulheres jovens, negras, com baixa escolaridade e já com filhos são mais excluídas do mercado de trabalho. Outra especificidade é a violência, que vitima muito mais jovens em relação ao restante da população. De acordo com o Mapa da Violência 2013, dos 52.198 mortos por homicídios em 2011 no Brasil, 52% eram jovens, dos quais 71,44% negros e 93,03% do sexo masculino. Para a secretaria, o Estado brasileiro demorou a prestar atenção no que chama de "limbo etário". "O Estatuto jogou luz sobre isto", defende.
O Estatuto faz parte dos marcos legais para a juventude, que incluem ainda a PEC 65, de 2010, que inseriu o termo "jovem" no capítulo dos Direitos e Garantias Fundamentais da Constituição Federal, assegurando ao segmento direitos que já foram garantidos constitucionalmente às crianças, adolescentes, idosos, indígenas e mulheres. O terceiro marco é o Sistema Nacional de Juventude, que deve ser organizado para executar o Estatuto. O quarto elemento é o Plano Nacional da Juventude, que vai definir ações, metas e políticas para os próximos dez anos.

mockup