São Paulo - O presidente da República em exercício, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli, sancionou nesta segunda (24) a lei que aumenta de cinco para 20 dias a licença-paternidade dos integrantes das Forças Armadas. A assinatura ocorreu em cerimônia no Palácio do Planalto na tarde desta segunda-feira (25).

"É crucial porque estimula nesta fase, particularmente importante, o desenvolvimento dos laços afetivos entre pai e filho. É crucial também porque ajuda a aliviar o peso que tradicionalmente recai sobre a mãe. A divisão de tarefas com o pai atende os interesses da saúde da mãe e da criança", disse Toffoli. Para ele, a extensão da licença significa a "valorização da paternidade".

Com a alteração, os militares terão a licença-paternidade semelhante à dos servidores públicos federais, na esfera civil, e dos empregados da iniciativa privada, no caso das empresas que participam do programa Empresa Cidadã, criado em 2016.

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