ReproduçãoPredadorasEmpresas que operam emitindo nota fiscal para legalizar madeira extraída sem autorização estão na mira do IbamaO Congresso aprovou anteontem à noite a lei sobre crimes contra o meio ambiente, que abranda punições para crimes como a caça a animais e permite a responsabilização de empresas por crime ecológico. Com base na nova lei, o governo já prepara operações para reprimir e até fechar madeireiras brasileiras e asiáticas responsáveis pela exploração ilegal e predatória de madeira. ‘‘A lei nos dá instrumentos para fechar empresas criadas para cometer crimes ecológicos’’, explica o Ministro do Meio Ambiente, Gustavo Krause.
O governo teve de fazer concessões, porém. Entre os artigos retirados do projeto original estava o que proibia danos a florestas, matas ou vegetação de reserva natural ou em unidades de conservação. Itens que previam punições como confisco de bens ou suspensão de atividades de empresas flagradas em crime também foram retirados. O governo argumenta que o projeto, com multas de até R$ 50 milhões, tem outros artigos que permitem punir a exploração predatória.
‘‘Vamos perseguir e eliminar as empresas predatórias’’, confirmou o chefe do Departamento de Fiscalização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Rodolfo Lobo da Costa. ‘‘Com a lei anterior, era mais barato pagar a multa do Ibama que fazer um plano de manejo de florestas, o que estimulava o desmatamento.
A aprovação do projeto provocou protestos dos partidos de oposição e parlamentares ambientalistas. ‘‘Abriram as portas para a devastação da Amazônia’’, disse o deputado Gileny Viana (PT-MT), criticando a decisão da Câmara de retirar do projeto artigos que proibiam qualquer corte ou queimada em reservas naturais e exigiam a reposição florestal.
‘‘Não queremos a Amazônia intocada’’, defendeu um dos líderes da bancada ruralista, o deputado Valdir Colatto (PMDB-SC).
Segundo Lobo da Costa, por falta de lei, os tribunais de primeira instância concediam todas as liminares pedidas por madeireiros contra a apreensão de madeira pelo Ibama. Essa jurisprudência obrigou o Ibama, por exemplo, a devolver 11 mil metros cúbicos de mogno apreendidos no Pará, em outubro. Os técnicos do Ibama pretendem usar o artigo 29 da nova lei, que permite até liquidar e confiscar bens das empresas criadas para cometer crimes - como madeireiras que operam na Amazônia apenas emitindo notas fiscais para legalizar madeira extraída de áreas sem autorização. O projeto vai à sanção presidencial e, 90 dias depois, passa a valer.

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