Brasília, 23 (AE) - Pelo menos dois deputados estão sob o risco de perder os mandatos, depois de investigados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), de posse de dossiês sobre processos de crimes em andamento na Justiça comum envolvendo os parlamentares.
Os deputados sob suspeita são Talvane Albuquerque (PTN-AL), alvo de um processo na Justiça alagoana, acusado de serr o mandante do assassinato da deputada Ceci Cunha (PFL-AL), e Hildebrando Paschoal (PFL-AC), apontado por uma relatório encomendado pelo Ministério da Justiça como cabeça de um esquadrão da morte no Acre. Dessa forma, a imagem do Congresso começou a 51ª Legislatura arranhada.
"Não tenho dúvidas que a prioridade da CCJ será o processo de Talvane, já pronto para ser avaliado pela comissão"
afirmou o vice-presidente da Casa, Severino Cavalcanti (PPB-CE). O deputado foi o presidente da comissão de sindicância que, na legislatura passada, entregou à Mesa Diretora parecer sugerindo a cassação de Albuquerque.
Hoje, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), recebeu um relatório do ministro da Justiça, Renan Calheiros, sobre Paschoal. "Depois de estudar o relatório, será decidido se será pedido à CCJ exame do material", afirmou Temer. Amanhã (23) à tarde, Paschoal deve ir a plenário fazer declarações sobre as denúncias sobre ele. "Terei revelações graves a relatar", disse o deputado. O relatório do Ministério da Justiça, resultado de investigação de uma comissão designada pelo Poder Judiciário, aponta Paschoal como um dos cabeças de uma organização de matadores profissionais do Acre. A comissão comprovou que há policiais civis e militares envolvidos nos crimes.
O deputado Paulo Marinho (PFL-MA), que também está sub judice, por ser suspeito de desvio de verbas na eleição de 1998, assumiu o cargo, mas não há nenhum processo encaminhado à Casa que justifique o envio de parecer à CCJ sugerindo a casssação.
Se os dois casos, de Albuquerque e Paschoal, chegarem à CCJ juntos, podem ter trâmite paralelo, se houver desejo dos parlamentares em acelerar os processos. Amanhã, os líderes devem decidir a formação das comissões permanentes, mas a CCJ só deverá ser instalada na próxima semana.
Para qualquer caso a ser examinado pela CCJ, segundo o regimento interno da Câmara, há 30 dias para que seja apresentado o parecer, prorrogáveis para o mesmo período. Na hipótese dos pareceres pedirem a cassação dos parlamentares, vão a plenário e são necessários 257 votos para aprovação.
A cassação dá-se imediatamente após a votação, assumindo o suplente. Na última legislatura, a CCJ sugeriu a casssação de seis deputados, mas só chegou ao plenário o caso do deputado Sérgio Naya (sem partido-RJ).
O processo correu em tempo recorde: da CCJ ao plenário, foram apenas 40 dias. O deputado foi responsabilizado pelos colegas parlamentares pela morte de moradores do Edifício Palace 2, que desabou há um ano e havia sido construído pela empreiteira de Naya. Apesar de Naya ter tido o mandato cassado, o processo na Justiça continua em andamento.

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