São Paulo, 03 (AE) - Irritados com o presidente do Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo, Dirceu de Mello - que ignorou duas emendas constitucionais sobre eleição direta para o Conselho Superior da Magistratura e unificação dos tribunais de alçada -, deputados estaduais decidiram partir para o confronto. Por meio de um documento de cinco páginas, o líder do PTB na Assembléia Legislativa, Campos Machado, requereu ao procurador-geral de Justiça, Luiz Antônio Marrey, adoção de medidas "que apurem eventuais práticas de crime de responsabilidade".
A emenda número 7, que trata da eleição na cúpula do Poder Judiciário, foi promulgada em 11 de março; a emenda 8, que dispõe sobre a fusão dos tribunais de alçada ao TJ, começou a valer em 20 de maio. O presidente do TJ empenhou-se em tentar bloquear a aprovação das duas emendas à Constituição Estadual, mas esbarrou no lobby da maioria dos juízes, que defendem as mudanças.
Surpresa - Além disso, o TJ não contou com a habitual colaboração do Palácio dos Bandeirantes. O governador paulista, Mário Covas (PSDB), liberou a bancada aliada; e deu sinais de que a unificação dos tribunais poderia trazer economia para o Tesouro. Mello classifica de "nulas" as alterações e decidiu não aplicá-las, tentando manter aparente clima de "normalidade" na direção do TJ. Para o desembargador, as emendas contêm "vício de iniciativa", porque a competência para tratar das matérias seria do tribunal. Ele decidiu entrar com representação na Procuradoria-Geral da República para propor perante o Supremo Tribunal Federal (STF) abertura de ação direta de inconstitucionalidade dos textos produzidos pelos parlamentares. E está convencido de que o STF vai derrubar as duas emendas.
Campos Machado comandou na Assembléia as articulações para obter a aprovação das emendas. Ele convenceu os colegas amparado em pesquisa promovida pela Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), que indica que 85% da categoria apóia as mudanças. Na representação ao procurador-geral de Justiça - única autoridade com poderes para abrir investigação criminal contra juízes, deputados e governador -, o líder do PTB ressalta que "ficou evidente a desobediência e o descumprimento das normas" por parte do presidente do TJ.
Edital - O deputado mencionou ainda que, no Diário Oficial do Judiciário de 26 de maio, a presidência do tribunal publicou um edital para abertura de inscrições destinadas à promoção de juízes para provimento de vagas nos tribunais de alçada. O detalhe é que, com a unificação, esses tribunais foram extintos, transformando-se em seções do TJ.
"Trata-se de flagrante e manifesto desrespeito à Constituição e ao Poder Legislativo", acusa Campos Machado. Para ele, o Judiciário "trata de um assunto (promoção nos tribunais de alçadas), de algo que a Constituição não mais prevê sua existência".

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