Londrina – Apesar dos avanços na legislação brasileira contra crimes cibernéticos com a aprovação do Marco Civil da Internet, que entrou em vigor em abril de 2014, a punição aos criminosos ainda é branda. Essa é opinião do delegado Demétrius Gonzaga de Oliveira, titular do Núcleo de Combate aos Cibercrimes (Nuciber), da Polícia Civil do Paraná, primeiro órgão especializado em crimes na internet criado no País, em dezembro de 2005. "Enquanto as leis forem criadas sem a participação de quem trabalha com o assunto no dia a dia, de quem conhece a realidade, a situação não vai melhorar", ressalta o delegado.
Desde a criação, o Nuciber já investigou mais de 30 mil casos e pelo menos oito mil seguem em aberto. Do total, 65% são crimes de menor potencial, como calúnia, injúria, difamação, ameaça e apologia ao crime, cujas penas não ultrapassam dois anos de prisão. O restante se refere a crimes mais graves, como estelionato, furto qualificado, pedofilia e tráfico de drogas. "Um cidadão sabota uma central de controle de voo, que pode provocar a morte de centenas de pessoas, e acaba respondendo pelo crime de invasão, que rende, no máximo, seis meses de reclusão. Se for primário, a pena pode ser revertida em cesta básica, por exemplo", descreve.
A guarda dos registros da conexão foi um item solicitado pelos especialistas para ser incluído no Marco Civil. "Isso é fundamental para localizar os criminosos. O nosso pedido foi que o registro fosse armazenado por cinco anos, mas na hora de aprovar o tempo caiu para um ano. Em relação aos aplicativos das redes sociais, nem por este período a lei obriga", lamenta o titular do Nuciber.
Na Deep Web, a aplicação da legislação se torna ainda mais difícil. Primeiro pela dificuldade de localizar os endereços eletrônicos e depois em virtude da maioria dos provedores estarem localizados fora do País. "Se o país de origem tiver tratado de cooperação com o Brasil ainda temos uma possibilidade. Caso contrário, eles nem respondem os nossos pedidos", afirma Demétrius de Oliveira.
O cerco aos criminosos cibernéticos se torna ainda mais difícil em razão dos poucos núcleos especializados de investigação no País. Dos 26 Estados, além do Distrito Federal, apenas oito possuem equipes próprias para combater os cibercrimes.(L.F.C.)

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