Agência Câmara - A Câmara dos Deputados está analisando uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que propõe alterar o critério de escolha do procurador-geral da República.
O texto da PEC de número 386/01, modifica a redação do artigo 128 da Constituição Federal, determinando que a escolha do procurador-geral da República seja feita por processo eleitoral, com a participação de procuradores de todo o Brasil. Atualmente, essa nomeação é feita por decisão pessoal do presidente da República.
O Projeto, de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), foi apresentado no dia 27 de junho, com 198 assinaturas de apoio. Jandira Feghalli avalia que o objetivo principal da PEC é democratizar a escolha do chefe dos Ministérios Públicos da União, dos Estados e do Distrito Federal e Territórios, fixando esta atribuição aos integrantes da carreira, por meio de eleição. Esta avaliação engrossa a postura da maioria dos integrantes do Ministério Público, que têm se manifestado contra a atualmodalidade de escolha, por entenderem que ela favorece a ingerência política do Poder Executivo sobre a instituição.
A PEC institui o mandato de dois anos para o cargo, sendo permitida a reeleição por mais um único mandato. Para a deputada, a sua proposta busca refletir de maneira mais adequada a realidade organizacional destes diversos órgãos da instituição, submetidos que são a uma direção determinada e com especificidades próprias.
Segundo Feghali, a importância desta alteração constitucional é, inclusive, reconhecida e defendida pelos procuradores da República.

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