Legalidade para cassino tem avanço
Projeto de lei sobre a legalização do jogo deve ir a plenário no segundo semestre
Flávio Moura
Especial para a Folha
A proposta de retorno da legalidade dos cassinos no Brasil avançou mais uma etapa no Senado. No início do mês, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o projeto que deverá ir a plenário no segundo semestre após as eleições de outubro. Até lá, o Senado deverá estar mobilizado para a votação da reforma administrativa e da regulamentação dos planos de saúde. A matéria não é considerada prioritária pelo governo que tomou uma postura de neutralidade na questão. Mas a maioria dos senadores da base governista apóia o projeto.
O texto da proposta, que deverá receber emendas quando for a plenário, liga o jogo à atividade turística. Assim que a lei for publicada no Diário Oficial, todos os estados e o Distrito Federal indicarão de imediato um estabelecimento que funcionará temporariamente e em caráter experimental. A partir dessa experiência, gerenciada diretamente pelos respectivos governadores, os estados definirão as regras para a instalação dos novos cassinos. Além dos cassinos, esta comissão controlará o movimento de apostas do jogo do bicho, que passará a ser legal.
Embora o projeto incentive o modelo de hotéis-cassino, a Embratur, órgão federal de turismo, ainda não se pronunciou sobre o assunto. A idéia que o jogo aumentará a receita global do setor turístico, não seduz o atual presidente, Caio Luís de Carvalho.
Em recentes declarações à imprensa, Carvalho disse que os riscos são bem maiores que os benefícios. ‘‘Não dá para contar com isso como algo decisivo para que o setor turístico decole’’, opinou.

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