Curitiba- Incentivos salariais para algumas categorias do funcionalismo público estadual e que ainda não foram contempladas com reajustes ou abonos deverão ser dados no ano que vem, segundo previsão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada pela Assembléia Legislativa do Paraná.
A LDO é a responsável pelas principais diretrizes do Orçamento do Estado, que tem que ser votado até o dia 15 de dezembro. A previsão é que sejam arrecadados R$ 15 bilhões. Deste total, R$ 5,8 bilhões deverão ser destinados para pagamento de pessoal. Acima do limite prudencial preconizado pelo Tribunal de Contas (TC) estadual, que é de 48%. Entretanto, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) permite que sejam usados até 49%.
''Tivemos que incluir nesta conta os reajustes necessários e que precisam ser dados no início do ano que vem. Não podemos esquecer que como é ano eleitoral, muitas vezes temos que fazer estudos no início do ano para não ferirmos o que diz a legislação'', pontuou Reinold Stephanes, secretário de Estado do Planejamento.
Já estão em estudo os reajustes dos policiais civis e dos docentes em universidades estaduais. Stephanes descartou reajustes para os funcionários que receberam algum tipo de gratificação, aumento ou abono. Casos, segundo ele, dos policiais militares, agentes penitenciários, servidores da saúde, quadro próprio e professores.
Stephanes não fez grandes anúncios de investimentos em obras públicas. Os maiores investimentos deverão ser realizados em ampliação e recuperação de estradas estaduais, através do Programa de Obras no Serviço Rodoviário.
''Pegamos o Estado com uma dívida muito grande. Tivemos que fazer correções na política de pessoal, plano de cargos e carreiras para várias classes do funcionalismo. As grandes obras realizamos este ano, com o início das licitações dos novos presídios, escolas, creches'', salientou.
Stephanes disse que a dívida do Estado ainda preocupa, até porque ela é projetada para os próximos 30 anos. ''Estamos pagando juros anualmente. Não houve nenhum acréscimo em empréstimos por parte do governo do Estado neste governo. Ainda assim, pagamos 12% da renda do Estado em dívidas por ano'', justificou ele.
Atualmente, a capacidade de endividamento do governo do Paraná é de US$ 60 milhões.

mockup