Brasília, 14 (AE) - A proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2001 prevê, ainda, que o governo central (Tesouro, Previdência e Banco Central) deverá registrar no próximo um ano superávit de 2,6% do Produto Interno Bruto (PIB). A LDO determina, pela primeira vez, o superávit que deverá ser obtido nos dois exercícios seguintes - de 2,2% do PIB em 2002 e de 1,8% em 2003.
O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Martus Tavares, afirmou que essas metas de superávit são compatíveis com as metas de redução na relação entre a dívida pública e o Produto Interno Bruto. De acordo com um dos cenários traçados por técnicos do governo, essa relação poderá chegar a 40% do PIB em 2003.
Em 1999, ela fechou em 46,5%, o que já foi considerado uma antecipação de metas futuras pelo governo federal. Esse cenário - 40% em 2003 - prevê inflação de um dígito a partir de 2002 e um crescimento do PIB de 4,5% em 2001 e de 5% em 2002 e 2003. A relação entre a dívida pública do governo central apenas e o PIB (que ficou em 28,8% no ano passado) está projetada da seguinte forma: 27% em 2000, 25,5% em 2001, 24% em 2002 e 22,8% em 2003.
"Há fundamentos macroeconômicos e institucionais para amparar essas metas", afirmou o ministro Tavares. Um dos principais fatores citados por ele é a Lei de Responsabilidade Fiscal aprovada pelo Congresso. "A Lei de Responsabilidade Fiscal torna permanentes os ganhos fiscais e muda a forma de administrar os recursos públicos." Martus Tavares disse que o Brasil é agora um dos países mais avançados do mundo em termos de Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo o ministro, a Cepal (Comissão Econômica para a América Latina) está interessada em promover uma discussão sobre o assunto com base na legislação brasileira.

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