A Legião da Boa Vontade (LBV) perdeu o certificado de filantropia que detém há nove anos. O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) negou por unanimidade -18 votos- a renovação do título de filantrópica à entidade. Além do processo da LBV, o conselho analisou ontem outros 178 casos relativos a entidades de filantropia. Foram negados 40 pedidos de renovação de certificado e 12 de concessão do título. A Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Prudentópolis, no Paraná, também teve o título cassado.
O CNAS também indeferiu pedido de registro ao Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paranapanema (Londrina); Consórcio Intermunicipal de Saúde (Cascavel) e Consórcio Intermunicipal de Saúde do Norte Pioneiro (Jacarezinho).
A decisão sobre a LBV será publicada no ‘‘Diário Oficial’’ da União e informada à entidade, que terá dez dias para entrar com recurso no conselho. ‘‘Somente se for apresentado algum fato extraordinário, a decisão será modificada’’, afirmou a relatora do processo, conselheira Tânia Garib. Caso o CNAS confirme sua decisão, a LBV ainda pode recorrer administrativamente ao ministério da Previdência. A entidade vai recorrer, mas nesse período ela não será considerada filantrópica.
De acordo com o parecer da conselheira, a LBV cedia espaços gratuitamente à igreja Religião de Deus. A LBV, a Religião de Deus e a Fundação José de Paiva Netto são entidades que atuam em conjunto sob a liderança de Paiva Netto. A cessão de espaços é considerada um desvio na aplicação de recursos da filantrópica.
Além disso, aponta o relatório, a entidade remunerava indiretamente Paiva Netto por meio de um contrato de locação firmado entre a Religião de Deus e a ex-mulher do presidente da LBV.
Entre as irregularidades detectadas também estavam repasses financeiros para a Religião de Deus e a realização de empréstimos da LBV para a Fundação José de Paiva Netto, sem incidência de juros.
Com a perda do certificado, a LBV deixa de contar com a isenção da cota patronal das contribuições previdenciárias. Isso garantia à LBV uma economia de R$ 13 milhões por ano.
Indícios de irregularidades na LBV foram descobertos pelo CNAS em dezembro do ano passado quando a entidade entrou com pedido de renovação do certificado de filantropia.
A pedido do conselho, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou fiscalização na entidade relativa ao período 1997-1999. Foram confirmadas várias suspeitas. O INSS analisa se cobrará retroativamente a cota patronal que deixou de ser recolhida no período em que foram constatadas as irregularidades.

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