Curitiba - O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Gilson Dipp, que ocupou a presidência da comissão especial que analisou alternativas para agilizar os processos sobre lavagem de dinheiro e punir os responsáveis por esse tipo de crime, confirmou ontem em Curitiba a criação imediata de varas federais especializadas em lavagem de dinheiro e crimes contra o sistema bancário. O Conselho de Justiça Federal (CJF) decidiu na semana passada dar 60 dias para que os estados se agilizem e criem pelo menos uma vara nas capitais brasileiras. Não será necessária a contratação imediata de pessoal, já que uma das varas federais já existente é que passará a cumprir esse papel.
De acordo com Dipp, a vara federal que terá maior movimentação de processos será, sem dúvida, a de Curitiba. Somente em Foz do Iguaçu, onde existem duas varas federais, cerca de 400 inquéritos apontam indícios de crime de lavagem de dinheiro. Os inquéritos foram remetidos para Curitiba, onde seriam analisados por juízes e promotores especializados. Entretanto, há uma briga judicial para se definir a competência, se é do Ministério Público Federal de Curitiba o de Foz, da responsabilidade pelo oferecimento de denúncia. Está nas mãos do TRF o desfecho deste impasse.
Estão em andamento no Brasil, segundo o ministro do STJ, cerca de 600 inquéritos na Polícia Federal com casos de lavagem de dinheiro. A maior parte deles originária de investigações de contrabando de armas, tráfico de drogas, crimes contra administração pública, terrorismo. ''A lavagem de dinheiro sempre nasce no crime organizado'', declarou Dipp.
Outra vitória alcançada pela comissão foi a adesão do Ministério da Justiça à idéia da criação do Sistema Nacional de Correntistas. ''Isso vai abrir a caixa-preta dos bancos e agilizar os processos. Todos os correntistas terão sua situação cadastral junto ao Banco Central'', comemorou ele. Já o Ministério das Comunicações acatou a sugestão da comissão de uniformização do prazo de armazenagem de dados das empresas de telefonia.
No Paraná, houve o caso de uma empresa que guardava os dados de ligações efetuadas por apenas sete dias. ''Isso inviabilizava nosso trabalho. Agora as empresas serão obrigadas a guardar os dados por, pelo menos, três anos'', disse Dipp.
Os trabalhos da comissão especial duraram quatro meses. Ela foi composta por 20 representantes da Justiça Federal, Ministério Público Federal, Ministério da Fazenda, Banco Central, Receita Federal, Polícia Federal, Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), além do CJF.

mockup