Rio, 14 (AE) - O laudo realizado pelo Departamento de Medicina Legal (DML) da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), no interior de São Paulo, atestou que é autêntica a fita com gravações telefônicas que comprometem o ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Rio José Maria de Mello Porto. O resultado da perícia foi entregue na semana passada ao presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Judiciário, Ramez Tebet (PMDB-RS).
Era a última peça que faltava para encerrar a investigação sobre Porto. "Não há mais nada pendente e todo o material está com o relator", afirmou Tebet. Como a CPI foi prorrogada para investigar o assassinato do juiz Leopoldino Marques do Amaral, é possível, segundo o senador, que sejam feitos relatórios parciais sobre os casos concluídos.
A fita traz diálogos entre duas juízas classistas, Nair Bairral e Ana Telma Wainstock, e a advogada Laila Kezen, assessora de Porto.
Numa das conversas, as juízas admitem a venda de votos e uma delas diz que, por R$ 30 milhões, faria o que quisesse. "Lá é tudo negócio, sabe?; porque lá é grau de recursos, são processos caríssimos, são coisas assim exorbitantes", completa. Porto é acusado de várias irregularidades, entre elas, fraudes em licitações, superfaturamento na construção de prédios, venda de sentenças e nepotismo.
O chefe do DML da Unicamp, Ricardo Molina, disse que a fita foi editada, mas não montada. "É uma coletânea de diálogos e, portanto, não é original, mas não houve montagem e considerei a fita como autêntica", afirmou ele. As vozes das juízas e da advogada também foram identificadas e confirmadas.
Na verdade, a perícia foi pedida em abril de 1996 pelo ministro Luiz Vicente Cernecchiaro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo Molina, o laudo não foi feito porque era necessário que o tribunal aprovasse o orçamento, de cerca de R$ 6 mil. "Não fomos omissos, nem negligentes", garantiu. Ele contou que, após receber o pedido, a rotina do departamento é apresentar o orçamento e pedir a confirmação. "Mas, mesmo com todos os telefonemas que fizemos, nunca tivemos retorno desse ministro e parece que não havia muito interesse nessa perícia", afirmou.
Molina disse ter estranhado o fato de o tribunal ter remetido para a Unicamp os autos originais do processo e não apenas as cópias. "Ficamos com tudo guardado numa caixa do arquivo morto e só mexemos nisso quando a CPI nos pediu", contou. "Fizemos o laudo e não recebemos nenhum pagamento." Tebet contou que apelou à Unicamp para fazer o laudo. "Depois, vamos resolver quem paga", disse o senador.

mockup