LANÇAMENTO
O Direito brasileiro ainda não tem muitos estudos voltados à analise da perda de prazo para executar as sanções judiciais. O livro Prescrição Penal - lançamento da editora Saraiva e escrito pelo promotor paulista José Júlio Lozano Júnior - tenta preencher esta lacuna bibliográfica. A obra discorre sobre temas tradicionais, como a prescrição na Lei de Imprensa, de Falências e de Abuso de Autoridade, mas também lança luz sobre assuntos que carecem de estudo, como a prescrição de atos infracionais praticados por crianças e adolescentes, dos crimes contra a ordem tributária e da multa reparatória prevista no Código de Trânsito Brasileiro. O livro traz ainda uma comparação entre as prescrições no Código Penal comum e na legislação militar.





