LANÇAMENTO
Impostos, taxas e a contribuição de melhoria cobradas pelo município estão entre os temas abordados por Edison Carlos Fernandes, na obra #Direito Tributário Municipal#. Lançado pela Juruá Editora, o livro apresenta os princípios constitucionais tributários, e trata da competência tributária e da iniciativa da Lei Tributária.
Neste volume o autor apresenta os tributos de competência municipal, a contribuição social dos funcionários municipais, a jurisprudência e os aspectos da proposta de Reforma Tributária sobre esse tema. Fernandes é advogado tributarista e professor-convidado para a matéria de Legislação Aduaneira do curso pós-graduação MBA em Comércio Internacional da USP.





