Lançamento
Em tempos de economia globalizada aprofundar os estudos sobre a legislação que rege o comércio internacional é uma atitude recomendada para o crescimento profissional. O livro ‘‘Direito e Relações Internacionais’’, de autoria de Vicente Marotta Rangel, fornece material de consulta e estudo aos interessados no tema, com o diferencial de apresentar um capítulo dedicado ao Direito Internacional Ambiental.
A obra está dividida em nove partes, contendo tratados, convenções, pactos, estatutos, protocolos e declarações sobre organizações internacionais, segurança coletiva, relações diplomáticas, espaços marítimos e aéreos, entre outros temas. Rangel é professor catedrático de Direito Internacional Público da Universidade de São Paulo (USP). O livro tem 771 páginas e pode ser encontrado ao preço de R$ 71,00.

Teto
A Proposta da Emenda Constitucional que trata do teto salarial teve a votação transferida para o dia 5 de abril.

Vitória
A APMP obteve êxito na ação ordinária com pedido de antecipação de tutela, ajuizada em 20/5/99, em face da União Federal. A Juíza Silvia Regina Salau Brollo, da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Paraná, julgou parcialmente procedente o pedido e deferiu o reajuste da gratificação eleitoral, no percentual de 10,98%, a partir de maio de 1994.

Reexame
A sentença está sujeita agora a reexame necessário pelo TRF, por ter sido prolatada contra a União. A cópia da petição inicial e da sentença foram remetidas pela APMP aos Coordenadores dos Grupos de Estudos, solicitando divulgação aos colegas.

Concurso
Estão abertas as inscrições para o XVIII Concurso Público de Provas e Títulos para ingresso na carreira do Ministério Público do Mato Grosso do Sul até o dia 3 de abril, Estão previstas 25 vagas para o cargo de Promotor de Justiça Substituto. Informações pelotelefone 67 - 720-2107 (das 14 às 18 horas) e na APMP.

AGENDA
Entre os dias 28 de abril a 1º de maio será realizado em S$ao Paulo o V Congresso Nacional dos Procuradores do Trabalho com o tema central ‘‘A Tutela Coletiva na Justiça do Trabalho’’. O evento é uma promoção da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT). Informações com Mello Faro Turismo, (0XX11)-258-5044.

OAB
Prática
Estão abertas as inscrições para o curso Prática da Advocacia, promovido pela Escola da Advocacia da OAB Paraná em parceira com a Subseção Londrina. O curso é dirigido aos estudantes de Direito, advogados recém-formados e profissionais que querem se reciclar.
As aulas começam dia 15 de abril e serão ministradas em finais de semana alternados, na sede da Subseção Londrina.Informações pelo telefone (0XX43) 322-1104.

TJ
Família
‘‘Desafios e Perspectivas do Direito de Família’’ é o tema do seminário que será promovido às 19 horas dos dias 12, 13 e 14 de abril, no Auditório do Tribunal de Justiça (10º andar). O evento é uma promoção do Instituto Brasileiro de Direito de Família-Seccional do Paraná, em conjunto com a Associação dos Magistrados do Paraná, OAB/Instituto dos Advogados do Paraná e o Curso de Pós-Graduação em Direito da UFPR.

Chamamento
Encontram-se abertas na Secretaria do Tribunal de Justiça até o dia 8 de abril as inscrições para juízes de Direito de entrância final, intermediária e inicial do Estado do Paraná, com o objetivo de preencher cargos nas comarcas de entrância final de Maringá, Foz do Iguaçu pelo critério de promoção por merecimento e Cascavel, pelo critério de promoção por antiguidade.

Intermediárias
Nas entrâncias intermediárias há vagas em Nova Esperança, pelo critério de promoção por antiguidade; e Guarapuava, pelo critério de remoção por merecimento ou promoção por merecimento, e também por promoção por antiguidade. Outro posto que será preenchido é na entrância inicial de Corbélia, pelo critério de remoção por merecimento, em Vara única.

Licitações
A Divisão de Licitações do Departamento do Patrimônio está realizando processo licitatório para a aquisição de formulários contínuos. A data da abertura das propostas será dia 18 de abril de 2000, às 14 horas. Também está adquirindo impressos, com data de abertura no dia 19 de abril, às 20 horas. Informações pelos telefones 350-2142 e 350-2143.

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