SEATTLE, EUA, 27 (AE) - O ministro das Relações Exteriores, Luiz Felipe Lampreia, está pessimista. As negociações preparatórias para a terceira reunião ministerial da Organização Mundial de Comércio (OMC) fracassaram e o encontro, que vai se realizar na terça-feira poderá não produzir o principal objetivo que o Brasil e outros grandes exportadores agrícolas, como Austrália, Argentina e Canadá, perseguem há quatro anos, com o apoio dos Estado Unidos: convencer a União Européia e o Japão a aceitar a idéia de abandonar a política de subsídios às exportações de alimentos e incluir esse tema na agenda de uma Rodada do Milênio de negociação do comércio internacional.
O lançamento da rodada é a razão de ser do encontro de quatro dias neste grande porto do Pacífico. As negociações propriamente ditas não começarão antes da posse de um novo governo nos EUA, em meados do ano 2001.
O governo japonês também não está animado com a reunião. "Se as coisas continuarem no rumo em que estão, serão os Estados Unidos contra o resto do mundo", previu o vice-ministro do Comércio internacional, Hitsamitsu Arai, na semana passada. O Japão quer ver rediscutidas as regras da OMC sobre antidumping, que permitem a um país impor tarifas sobre exportações de outro sob alegação de que este está despejando seus produtos em seu mercado por preços artificiais e aviltantes.
Tóquio tem o respaldo do Canadá, do Brasil e, em menor grau, da União Européia. Mas o governo dos EUA, que tem usado e, segundo os críticos, abusado das regras antidumping para proteger certos setores, como o siderúrgico, não quer conversa sobre o assunto.
Os EUA também não se recusam a considerar a demanda da Índia e do Paquistão, que pedem o abrandamento das regras sobre propriedade intelectual.
Os países em desenvolvimento, por sua vez, ameaçam bloquear uma proposta americana de criação de um grupo de trabalho para discutir os vínculos entre o comércio e as questões laborais durante a rodada.
Contam, nisso, com o entusiástico apoio das grandes corporações multinacionais, embora não necessariamente pelos mesmos motivos. A iniciativa dos EUA, endossada por países europeus com graus variados de entusiasmo e por sindicatos do Terceiro Mundo, como a Central Única dos Trabalhadores, a CUT, é vista em Washington como um imperativo para responder às inquietações dos americanos diante da globalização e enfrentar a impopularidade política crescente da liberalização, que fez de Clinton o primeiro presidente a não conseguir autorização do Congresso para negociar novos acordos comerciais.
Ele é parte, também, da estratégia da Casa Branca para agradar a AFL-CIO, a central sindical americana, que fornece parte da infantaria do Partido Democrata nas campanhas eleitorais. Para o Brasil e os demais países que se opõem à proposta, ela não passa de uma manobra de países ricos para legitimar novas formas de protecionismo, em nome do combate ao chamado dumping social.
Com as posições congeladas em posições aparentemente irreconciliáveis, o principal negociador da União Européia, Pascal Lamy, advertiu que o fracasso da reunião de Seattle "é muito preocupante e seria um mal sinal para os mercados, para o crescimento mundial e a opinião pública". Mas a ministra do comércio exterior dos EUA, Charlene Barshfesky, que presidirá a reunião, disse que não está "nem um pouco preocupada" com as previsões apocalípticas. "Isso é uma negociação e, no fim, as coisas se resolverão", disse ela. "Todos sabem que o fracasso não é uma opção".
Se Barshefsky estiver certa, o problema não será evitar o colapso da reunião, mas como definir seu sucesso. Em comparação com as duas reuniões ministeriais anteriores da OMC, que ocorreram em Cingapura, uma cidade-estado onde não se toleram dissidências, e na sede da organização, em Genebra, a tarefa será imensamente mais complicada, desta vez, pela presença de milhares de militantes de mais de 700 organizações não-governamentais de dezenas de países. Eles dão a Seattle um ar de festival hippie e têm planos para infernizar a vida dos cerca de 5 mil delegados nos próximos dias. Para algumas delas, o problema é a própria OMC, uma entidade de apenas 450 funcionários que opera como uma espécie de supremo tribunal do comércio internacional, com poderes para julgar disputas comerciais com base em regras reconhecidas pelos 135 países membros e aplicar-lhes penalidades. Os líderes dessas ONGs prometem usar todos os meios não violentos a seu alcance para atrapalhar a reunião e constranger os participantes.
As ONGs mais tradicionais, que já pertencem ao establishment, como o Sierra Club, dos EUA, e o grupo britânico Oxfam, tem o objetivo mais modesto e realista de usar sua considerável influência e capacidade de mobilização para reformar as regras da OMC e tornar a organização mais sensível a suas reivindicações, que se concentram nas áreas ambiental e trabalhista.
Uma de suas reivindicações é acabar com o subsídio à pesca, que ameaça a vida de várias espécies marinhas. Num reconhecimento do poder das ONGs, a OMC e o comitê organizador da reunião reservaram o dia de amanhã para suas manifestações nas ruas e dezenas de seminários e outros eventos.
Os EUA, que estão num ano eleitoral, tem interesse político em limitar a agenda da Rodada do Milênio a três anos e a uns poucos assuntos, que envolvem a abertura de mercados de outros países em produtos e serviços nos quais as empresas americanas são mais competitivas.
Os europeus e, até certo ponto, os japoneses, preferem um menu mais ambicioso, provavelmente porque quanto mais temas forem incluídos na rodada mais tempo elas demorará e menores serão as chances de eles terem de fazer concessões substanciais em sua política agrícola, uma área na qual enfrentam poderosas resistências políticas domésticas para manter as proteções existentes.
Para o Brasil, que é um ator importante nas negociações, mas tem um peso real pouco significativo e decrescente no comércio mundial (menos de 1% to total), o risco político do processo que se iniciará esta semana é real. Um alto representante brasileiro disse recentemente à AE que não se deve afastar um cenário no qual, depois de dias e noites de negociações a portas fechadas e recriminações mútuas em público, americanos, europeus e japoneses, que representam mais de 85% do comércio mundial, cheguem a um entendimento mínimo, até sobre agricultura, que não contemple nenhuma das demandas brasileiras e de outros países em desenvolvimento, mas seja suficiente para permitir-lhes declarar a reunião um sucesso e lançar formalmente a rodada - a nona revisão das regras do comércio internacional desde a adoção, em 1947, do Acordo Geral de Tarifas e Comércio, o Gatt, negociado em 1947 por 23 países, entre eles o Brasil. Nesse caso, as nações em desenvolvimento que não tiverem seus interesses atendidos podem sempre radicalizar e impedir o lançamento da rodada. Mas nenhuma delas têm cacife político e é improvável que tenham a ousadia necessária para comprar essa briga e despertar a ira de Washington.
As cinco rodadas iniciais do Gatt envolveram apenas redução de tarifas de bens. Nos anos 60, a Rodada Kennedy incluiu as regras antidumping. Na década seguinte, fez-se a primeira investida contra barreiras não-tarifárias e na Rodada Tóquio, que aprovou um código contra subsídios oficiais a exportações de bens industriais.
A rodada seguinte, lançada em 1986, no Uruguai, foi a mais longa e produtiva: durou até 1994 e ampliou a jurisdição dos acordos de comércio aos serviços e à propriedade intelectual e consagrou um novo mecanismo de solução de controvérsias entre países que levou à criação da OMC. Nos últimos quatro anos e meio, os países membros da OMC negociaram mais três acordos setoriais de liberalização do comércio de serviços financeiros, de telecomunicações de produtos de tecnologia de informação. Ao mesmo tempo, a OMC consolidou-se em sua nova função de tribunal de solução de disputas entre países. Recebeu 183 queixas de violação de suas regras. Três dezenas delas foram resolvidas em negociações. As demais já foram decididas ou estão em fase de julgamento, que é feito por painéis de três especialistas apontados. Os EUA apresentaram o maior número de queixas (60) e União Européia ficou em segundo lugar, com 47.
Apesar da acrimonia das negociações preparatórias à reunião de Seattle, a agenda pendente da Rodada Uruguai e as novas áreas de convergência já identificadas na malograda fase preparatória da Rodada do Milênio fornecem uma base para um entendimento mínimo. No primeiro caso, há as revisões já previstas de acordos em vigor ou de áreas marcadas para liberação, como os têxteis em 2001 e as confecções em 2004. No segundo, já existe um entendimento, em princípio, para a renovação, até a próxima reunião ministerial, dentro de dois anos, da moratória da taxação do comércio eletrônico, decidida na última. Há, também, um acordo entre os principais exportadores para aprofundar a redução tarifárias aos produtos de tecnologia da informação. Não parece, tampouco, haver maiores resistências a uma proposta para aumentar a transparência da organização, seja no processo de admissão de novos membros, seja nas deliberações de seus painéis de solução de controvérsias. E não há oposição significativa para novas reduções de tarifas de bens industriais, a quebra de barreiras não tarifárias residuais que continuam a dificultar o acesso aos mercados desses produtos e uma maior liberação do comércio que envolve aquisições governamentais.

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