Brasília, 11 (AE) - O ministro das Relações Exteriores, Luiz Felipe Lampreia, disse hoje que os setores empresariais argentinos que mais estão reclamando contra a concorrência do Brasil foram justamente aqueles que não se prepararam para o livre comércio, mesmo tendo a oportunidade de realizar os ajustes necessários nos quatros anos de transição dados pelo Mercosul. "Esses setores não fizeram o dever de casa, não aproveitaram o tempo que tiveram para aumentar a competitividade de seus produtos", disse Lampreia, que citou diretamente os produtores argentinos de calçados, têxteis e celulose.
A avaliação de Lampreia foi feita aos membros da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, durante audiência pública para discutir o contencioso entre o Brasil e a Argentina. O ministro disse que, ao contrário dos empresários argentinos, os produtores de calçados e tecidos do Brasil modernizaram suas indústrias, aumentaram a produtividade e redirecionaram seus produtos para outros segmentos do mercado onde puderam ser mais competitivos. "No caso dos calçados, eles direcionaram a produção para os consumidores das faixa média e alta e fugiram da concorrência dos chineses nos segmentos mais populares", afirmou.
A argumentação dos argentinos, de que a desvalorização do real desequilibrou a balança comercial em favor do Brasil, não é aceita por Lampreia. "É claro que uma desvalorização de 40% não deve ser desconsiderada", disse. "Mas não houve uma invasão de produtos brasileiros na Argentina e eles estão tendo problemas nos mesmos setores que já tinham sido destacados como sensíveis desde 1994 e que tiveram suas alíquotas zeradas somente a partir de janeiro deste ano", argumentou. "A desvalorização brasileira não foi a causa das dificuldades desses setores", afirmou.
O ministro disse que o "pano de fundo" das decisões tomadas pela Argentina é o quadro recessivo forte que o país atravessa atualmente. "Os números são preocupantes e a recessão lá pode significar uma queda de 3% do Produto Interno Bruto (PIB)", afirmou. "É evidente que a situação já delicada da recessão é exarcerbada pelo período pré-eleitoral". Ele disse que, mesmo atento a essa situação, o governo brasileiro não aceitará as restrições que estão sendo colocadas pelo governo argentino pois "tornaria letra morta os mecanismos do Mercosul".
Lampreia recebeu o apoio de parlamentares de todos os partidos, inclusive do PCdoB, para a dura reação do Itamaraty à resolução 911 do governo argentino, que permitia àquele país impor salvaguardas à importação de qualquer produto que fosse considerado unilateralmente prejudicial às indústrias locais. "Cumprimento o senhor pela firmeza nesse caso", disse o presidente da Comissão de Relações Exteriores, deputado Antônio Carlos Pannunzio (PSDB-SP). Os deputados Aldo Rebelo (PCdoB-SP), Paulo Delgado (PT-MG), José Lourenço (PFL-BA) e João Hermann Netto (PPS-SP) também manifesfaram apoio ao ministro.
Os deputados José Lourenço e João Hermann Netto quiseram saber se o governo brasileiro indentifica algum sinal de que o governo argentino vá alterar sua política cambial depois das eleições. "Não há nenhum sinal disso", respondeu Lampreia, para quem qualquer que seja o candidato eleito presidente da Argentina, nas eleições de outubro, o Mercosul será preservado e fortalecido. "A saída da Argentina do Mercosul é um cenário catastrófico, um cenário de Titanic e Deus nos livre disso", afirmou.
Para o ministro, o importante agora é "administrar o cotidiano" no Mercosul. Ele disse que o governo vai estimular as negociações entre empresários dos dois países. Ao mesmo tempo
o ministro informou que, em setembro, o Brasil terá a primeira oportunidade de questionar juridicamente as barreiras impostas pela Argentina aos têxteis brasileiros, durante a reunião do comitê de acompanhamento da Organização Mundial do Comércio (OMC). Com base nas normas da OMC, a Argentina fixou cotas para a importação de produtos têxteis de todos os países, inclusive o Brasil.
Durante a audiência pública na Comissão das Relações Exteriores da Câmara, Lampreia disse que em novembro haverá uma reunião dos países que participam das negociações da Alca, em Toronto, Canadá. Segundo o ministro, os Estados Unidos queriam que fossem discutidas nessa reunião facilitações de negócios entre os países da Alca. Mas o Brasil foi contrário à proposta e teve o apoio dos demais países. Na encontro em Toronto serão discutidas a unificação das regras aduaneiras e a uniformização das normas de controle fitossanitárias. Lampreia explicou que essa será uma reunião de ministros de Relações Exteriores e do Comércio Exterior, a primeira no âmbito da Alca nesse nível, depois do encontro ocorrido em Belo Horizonte.
O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Clóvis Carvalho, também participou da audiência pública na Comissão de Relações Exteriores, e disse que o governo brasileiro não abrirá mão de avançar na ampliação dos fluxos de comércio, dentro e fora do Mercosul. "Por isso não pode aceitar que haja restrições ao comércio entre os países desse mercado comum", afirmou.

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