Seattle, EUA (30) - O chanceler Luiz Felipe Lampreia cobrou o fim do protecionismo no mundo rico, oportunidades iguais no comércio internacional e novo tratamento para as exportações agrícolas. Esses devem ser, segundo ele, os objetivos centrais da Rodada do Milênio. "O Brasil quer, para os produtos que exporta, os mesmos níveis de acesso a mercados e as mesmas disciplinas que os países desenvolvidos se habituaram a esperar em suas exportações para nossos mercados", afirmou o ministro das Relações Exteriores. Seu pronunciamento foi ontem à tarde, no Centro de Convenções de Seattle, na Terceira Reunião Ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC).
Num discurso excepcionalmente duro, Lampreia denunciou o sistema internacional como discriminador, apontou a onda protecionista no mundo rico e expôs as pretensões do Brasil na Rodada do Milênio. É preciso, segundo ele, avançar na liberalização dos mercados e ao mesmo tempo rever e aperfeiçoar os acordos da Rodada Uruguai. "Não é mais aceitável que certos países - justamentente alguns dos mais ricos do mundo - sejam autorizados a bloquear o acesso a seus mercados agrícolas internos, ao mesmo tempo em que demandam abertura ainda maior para produtos nos quais podem competir sem risco." Os países ricos, segundo Lampreia, aplicam à importação de produtos agrícolas tarifas equivalentes ao quádruplo daquelas cobradas sobre manufaturados por países em desenvolvimento. Além disso, as economias mais poderosas gastam bilhões de dólares, anualmente, em subsídios à exportação.
Lampreia apresentou, neste ponto, uma dos objetivos principais do Brasil nas próximas negociações: conseguir para os produtos agrícolas um tratamento igual ao atribuído a bens industriais, no comércio internacional. Isso implica eliminar ou restringir substancialmente os subsídios à exportação, amplamente concedidos no mundo rico, mas impraticáveis nos demais países, porque seus recursos públicos são limitados. Esta posição é rejeitada pelos governos da União Européia e do Japão, interessados em manter tanto as barreiras comerciais quanto os subsídios à exportação. Mas também nos Estados Unidos a agricultura continua a ser amplamente subvencionada pelo Tesouro. O governo do presidente Clinton, porém, se dispõe a combater na Rodada do Milênio os subsídios a exportações. "O nome desse jogo é discriminação", disse Lampreia, "uma discriminação intolerável". O sistema permite aos ricos adotar o tratamento mais conveniente a seus produtores e exportadores, graças a normas diferenciadas por produtos. O comércio agrícola é o único exemplo de diferenciação entre mercadorias na OMC. Os europeus continuam defendendo a diferenciação, porque o setor agrícola, segundo eles, tem significado especial para a preservação do ambiente, da localização populacional, do emprego etc. Esta posição é inteiramente rejeitada pela diplomacia brasileira e Lampreia insistiu nesse ponto em seu discurso.
Outra pretensão básica do Brasil é a disciplina das medidas antidumping, frequentemente usadas contra as exportações brasileiras, principalmente nos Estados Unidos. Isso mostra, segundo Lampreia, "como um instrumento originalmente concebido para estimular o comércio justo , pode ser capturado por interesses específicos, tornando-se nada menos do que uma forma de protecionismo legalizado". Hoje, as normas da OMC oferecem pouca proteção contra o uso arbitrário de medidas antidumping. Por isso, é quase inútil acionar o mecanismo de solução de controvérsias. Esse é mais um dado, segundo Lampreia, a justificar a revisão e a emenda de certos acordos da Rodada Uruguai, concluída há cinco anos em Marrakesh. Também aqui há uma colisão com norte-americanos e europeus. Os primeiros são contrários a mudanças no sistema de antidumping. Os segundos discordam, de modo geral, da idéia de emendar os artigos em vigor.
O protecionismo no mundo rico, segundo o chanceler, tornou o Brasil mais sujeito ao contágio das crises financeiras internacionais. "Afinal", argumentou, "parte do ceticismo do mercado financeiro, na época das últimas turbulências, pode ser atribuído à falta de confiança na capacidade brasileira de aumentar as exportações, diante deo recrudescimento do protecionismo em alguns de nossos maiores mercados." Lampreia analisou e rejeitou, também, as propostas de introduzir nas normas de comércio as preocupações com padrões ambientais e trabalhistas, assuntos tratados por outras agências internacionais.
Essas tentativas, segundo o chanceler brasileiro, têm caráter protecionista e se escudam em movimentos sociais como aqueles presentes nas manifestações de rua em Seattle. "A todo momento, preocupações legítimas e a boa fé das pessoas são usadas como disfarces", disse Lampreia. Velhos e novos mecanismos protecionistas, segundo o ministro, têm-se voltado principalmente contra exportações de economias em desenvolvimento, acusadas de representar "grave ameaça ao bem-estar econômico e social das nações mais ricas, a despeito de abarcarem menos de um terço das exportações globais e de serem constituídas principalmente de matérias-primas".
"Nações em desenvolvimento", disse ainda o ministro, "são absurdamente acusadas, por novos e velhos protecionistas, de auferir vantagens pelo dúbio privilégio de serem pobres." Quem desse uma volta pelas ruas próximas saberia exatamente do que Lampreia estava falando. "A Organização Mundial do Comércio rouba milhões de empregos de americanos", proclamava um cartaz de uma entidade nacional de trabalhadores na siderurgia. A referência à OMC, nesse caso, era uma condenação do livre comércio, por causa da importação de aço de vários países da Europa, da ásia e da América Latina, incluído o Brasil. Se outros também podem ser competitivos, qual a vantagem do livre comércio?

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